O fórum nacional dos governadores enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro. Os mandatários estaduais apelam em favor da antecipação dos recursos referentes ao bônus do megaleilão do Pré-Sal, que ocorreu em novembro deste ano.
São R$ 70 bilhões. A metade fica com a Petrobrás. A outra parte será distribuída entre União, Estados e Municípios.
As unidades estaduais da federação ficarão com R$ 5,3 bilhões, bolada que está prevista para chegar aos caixas dos governadores no dia 27 de dezembro.
No ofício encaminhado a Bolsonaro, os mandatários clamam para que as verbas pinguem nas contas no dia 20, a tempo de pagarem o décimo terceiro e os salários dos servidores antes do Natal.
Respaldo
Moisés da Silva subscreveu a investida dos colegas muito embora Santa Catarina não dependa do dinheiro do petróleo para quitar os salários do funcionalismo.
O governador já anunciou o cronograma de pagamentos, salientando que vários esforços foram feitos visando o equilíbrio financeiro do estado.
Montante
Segundo a Secretaria da Fazenda, serão desembolsados R$ 391 milhões – total líquido, com descontos de impostos – para o pagamento do 13° salário aos ativos e inativos. No total, são 141.521 servidores que receberão o benefício.
Chamada
Falando em responsabilidade fiscal, Moisés da Silva também anunciou a chamada de 500 alunos soldados e 35 alunos oficiais da Polícia Militar(PMSC) no dia 6 de janeiro de 2020. O reforço é resultado do concurso público realizado neste ano. A partir dessa data, eles iniciarão os respectivos cursos de formação para ingressar no quadro da corporação. O anúncio foi realizado após análise da Secretaria da Fazenda sobre o impacto financeiro da decisão para o exercício de 2020.
Data vênia
Em recente palestra, Jorge Konder Bornhausen vaticinou que o apresentador Luciano Huck seria um nome palatável à eleição presidencial de 2022.
Com todo o respeito a JKB, que é um ilustre catarinense, personalidade única e grande articulador político, mas efetivamente essa observação dele (que declarou que o Huck o impressiona bem e que tem uma boa visão de país), é um equívoco. Se precisamos de um animador de auditório para recolocarmos o país nos trilhos, o nosso futuro é realmente desalentador.
Pedágio urbano
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Alesc para modificar a Constituição do Estado não afetará em nada a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) nos municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos. Além de propor uma alteração sem efeitos à lei, a medida também não se sustenta diante de decisões do TJSC e o STF.
Ônus
Conforme o prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller, o Paulinho, a proposta não muda nada no ordenamento jurídico existente. Feito registro, mas lembrando que o colunista não apoia qualquer iniciativa que aumente ou crie novos impostos para onerar o já saqueado bolso do contribuinte catarinense.
