Assessoria jurídica do órgão de trânsito interpreta equivocadamente o teor de decisão liminar favorável à distribuição equitativa (justa, reta, imparcial) de candidatos à habilitação para dirigir, prejudicando a população
Na maior cidade do estado, uma triste e penosa rotina tem afetado duramente os candidatos à retirada ou à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): filas gigantescas para a realização dos exames médicos (na foto, a fila no Centro de Avaliação de Condutores – CAC – Joinville do Bairro América).
Isso vem ocorrendo desde a semana passada, depois que a assessoria do órgão de trânsito catarinense interpretou de forma equivocada uma liminar concedida pelo desembargador Odson Cardoso Filho.
O magistrado determinou, no dia 28 de novembro, que a distribuição dos candidatos à CNH na cidade ocorra de forma “equitativa (adjetivo que tem como sinônimos “justa, reta e imparcial”) aleatória e impessoal.” Odson Cardoso Filho se manifestou após ação impetrada por médicos da cidade, ligados à Associação dos Médicos e Psicólogos Peritos Examinadores de SC (AMP/SC).
De acordo com os diretores da AMP, a liminar do desembargador vale para todo o município de Joinville. Só que o Detran-SC está enviando um número maior de pessoas para realizarem os exames apenas em um dos dois CACs da cidade. Justamente naquele onde atuam os autores da ação que gerou a liminar determinando a distribuição justa e imparcial da população a todos os CACs, conforme suas estruturas e as demandas locais.
Vale lembrar que as avaliações médicas e psicológicas de pretendentes à habilitação de trânsito em Santa Catarina sempre funcionou muito bem e é uma das mais baratas do país. Mesmo assim, a nova direção do Detran-SC resolveu, de forma unilateral, mudar todo o sistema arbitrariamente e sem qualquer estudo ou avaliação prévias da realidade do trabalho do dia a dia destes profissionais. Daí a necessidade de a AMP/SC e seus profissionais buscarem o Poder Judiciário.
Para o presidente da AMP, Fernando de Mello Vianna, o que está faltando é diálogo e bom senso. “Não queremos acreditar que a interpretação da assessoria jurídica do Detran-SC neste caso de Joinville seja proposital, pois a população é que está sofrendo,” assinala o médico.
