Informações veiculadas na imprensa nacional nos últimos dias trouxeram novamente à tona o debate sobre as aposentadorias e pensões de ex-governadores e viúvas. Ao mesmo tempo que a reforma da previdência, se aprovada, pode punir milhões de trabalhadores para conseguirem sua aposentadoria, este benefício dado a ex-governadores e familiares tira anualmente dos cofres públicos do país R$ 38,5 milhões, recursos que em momentos de crise como os estados estão passando poderiam ser investidos em setores como saúde, segurança e educação.
O deputado estadual, Maurício Eskudlark (PR), protocolou ainda em dezembro de 2015 a Emenda Substitutiva Global a PEC Nº 0003.1/11, onde acaba com o direito à aposentadoria de ex-governadores, que hoje é recebida no estado por ex-chefes do Poder Executivo e seus dependentes. Pela emenda apresentada, a partir desse governo, nenhum ex-governador terá direito à aposentadoria pelo exercício do cargo, independentemente do tempo de exercício do mandato.
Conforme Eskudlark, hoje, independentemente do tempo que permaneça no cargo, o governador tem direito à aposentadoria com subsídio mensal vitalício igual aos dos Desembargadores. O parlamentar lembra que existe uma ação judicial e uma PEC em discussão, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que acaba com a aposentadoria e pensões de ex-governadores, parada na Alesc, pois pretende atingir concessões passadas.
A PEC proposta por Maurício Eskudlark deixa a discussão para a justiça dos casos passados e acaba com esse benefício a partir desse governo. “Fiz esta emenda pois a justiça já está tratando de casos anteriores, o que pode levar um tempo, desta forma poderíamos dar mais celeridade ao projeto para que o Estado não tenha ainda mais custos no futuro. Estamos mobilizando os deputados para aprovação do projeto que é desejo da população catarinense”, destaca.
