A partir desta quarta-feira (27/3), as principais referências do Brasil em precatórios participarão de discussões e debates em evento nacional sediado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em Florianópolis: a XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
Questões atuais, perspectivas e pontos técnicos como a viabilidade de encerrar o regime especial até 2024 estarão em pauta até sexta-feira (29), quando haverá palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “O evento vai além dos gestores dos tribunais de justiça. Teremos debate com o Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios), advogados e toda uma programação com caráter nacional. Será um prestígio para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina receber um evento dessa amplitude”, assinala o juiz auxiliar da presidência do TJSC e coordenador da Assessoria de Precatórios, Cláudio Barbosa Fontes. O magistrado catarinense abordará “As questões atuais decorrentes da cessão de crédito de precatórios” em palestra na tarde de quarta-feira.
A XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios será na quarta e quinta-feira, com conferências fechadas de manhã e de tarde. Estarão presentes magistrados gestores de 25 tribunais de justiça dos Estados. Ao final dos debates haverá plenária para votação de proposições e elaboração de documento com a posição da câmara.
Já na sexta-feira, o TJ realizará um seminário sobre precatórios com agenda aberta mediante inscrições prévias a magistrados e servidores da área da Fazenda Pública, além de representantes de outros tribunais, MPSC, PGE/SC, OAB/SC e universidades.
O desembargador do TJSC Hélio do Valle Pereira palestrará na sexta-feira de manhã com o tema “Precatórios: a Justiça para quem não tem pressa”. “Os precatórios acabaram se tornando um grande problema no Brasil. Eles vieram para consertar um outro enorme problema, porque antigamente quando a pessoa tinha um crédito em relação ao poder público havia uma ordem de pagamento. Então quem tinha mais poder de pressão, mais lobby, é que levava. Então o precatório regularizou isso. Hoje se segue uma ordem cronológica. A ideia é que você coloque todos em uma fila única, e as pessoas vão ser pagas dentro de um recurso do orçamento. Mas os Estados e municípios, há muitos e muitos anos, simplesmente não pagaram, os débitos foram ficando milionários e virou essa bola de neve”, ilustra o desembargador Hélio do Valle Pereira, antecipando que também abrangerá pontos de situações em Santa Catarina.
Confira abaixo a programação completa dos dois eventos:
27/3/2019
8h30 – Credenciamento
8h45 – Boas-vindas do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
9h – Assembleia Extraordinária da CNGP – Aprovação e retificação da ata da XI Reunião da CNGP – Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro – TJSP
10h30 – “A CNGP : história e perspectivas” – Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro – TJSP
11h30 – Debate
12h/14h – Intervalo
15h – “Questões atuais decorrentes da cessão de crédito de precatórios”. Juiz Cláudio Barbosa Fontes Filho – TJSC
16h – Debate
16h15 – Mesa-redonda – Casos específicos de gestão de precatórios por Tribunal
18h – Encerramento.
28/3/2019
8h30 – “Procedimentos para cálculo da alíquota de comprometimento do devedor no regime especial” – Clóvis Nunes – Assessor de precatórios do TJSC
9h30 – Debates
10h – “Entre a CF e a LINDB: Gestor de Precatórios, erro grosseiro e Direito Administrativo do medo” Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes – TJRN
11h – Debates
12h/14h – Intervalo
14h – Plenária para votação de proposições e finalização da ata
15h – Encerramento.
29/3/2019
Seminário vinculado à XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
8h30 – Credenciamento
9h30 – Abertura
10h – “Precatórios: a Justiça para quem não tem pressa” – Desembargador Hélio do Valle Pereira – TJSC
11h – “A viabilidade de encerrar o regime especial em 2024” – Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro
12h/14h – Intervalo
14h – “Planos de Pagamento nas EC n. 94/2016 e 99/2017” – Advogado Marco Antônio Innocenti
15h – “O repasse financeiro dos entes públicos devedores no regime especial” – Juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes – CNJ/Corregedoria
16h – Intervalo
16h30 – “O acompanhamento do CNJ na gestão de precatórios pelos tribunais” – Conselheiro Luciano Frota – CNJ
17h30 – “O Poder Judiciário e a segurança jurídica” – Ministro Alexandre de Moraes – STF
18h30 – Encerramento.
