O senador Esperidião Amin fez dois registros no Plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (9). A primeira delas felicitando a maior cidade do estado, Joinville, que hoje completa 172 anos.
“Hoje, 9 de março, nós celebramos em Santa Catarina não apenas o aniversário, mas o exemplo da cidade mais populosa do nosso estado, Joinville. Joinville, que marca a sua história com exemplos acendrados de empreendedorismo, de preocupação ambiental, de respeito ao cidadão, às instituições, ao dinheiro público e tem inclusive merecido do Senado o registro de ser a sede do mais antigo corpo de bombeiros voluntários do Brasil. Cento e trinta anos. Eu não quero resumir Joinville a isso, mas isso traduz espírito comunitário: 1,7 mil voluntários cidadãos, inclusive o prefeito, dez quartéis e uma participação da comunidade e do governo no custeio desta instituição que tem sobrevivido a todas as crises e demandas. Então, eu quero, presente aqui no Senado e ausente no dia do aniversário, na celebração que a cidade faz, endereçar ao cidadão de Joinville – à mulher, ao jovem, ao trabalhador, ao empresário, ao microempresário, ao jovem, ao trabalhador, ao empresário, ao microempresário. Quero endereçar um abraço de solidariedade e de estímulo para que Joinville continue a ser um grande exemplo para Santa Catarina e para o Brasil”.
A segunda manifestação foi a respeito da expectativa em relação às principais matérias que o Congresso vai apreciar, pelo que tudo indica, neste primeiro semestre: Novo Marco Fiscal e Reforma Tributária.
“Refiro-me, primeiro, ao arcabouço fiscal, ou seja, o novo marco fiscal substituindo a PEC do teto de gastos, que, como dizia Brizola, estava nos colocando que nem rato em guampa: que entra e vai vendo apertar o seu futuro, tanto é que, em seis anos, nós furamos seis vezes o teto. Então, nós precisamos de um arcabouço fiscal realista, que não confunda despesa de custeio com investimento e com necessidade de aplicação de recursos em um país com as desigualdades que nós temos. Eu mencionei anteriormente a propósito do projeto de lei do Senador Laércio, que versa sobre assunto água, que o marco legal do saneamento só será viável se o Governo tiver alguma capacidade de manobra para compensar as desigualdades sociais e fazer com que, por exemplo, o sistema de abastecimento de água e o de esgoto sejam viáveis e sejam capazes de preservar a qualidade de vida nas cidades mais populosas no nosso país. Portanto, o arcabouço fiscal tem que ser analisado com muito cuidado pelo Governo. Eu disse, nesta tribuna, no dia 7 de dezembro, que ele seria a pedra angular deste Governo para o bem do Governo e, principalmente, para o bem do país, fazendo com que os empreendedores tenham, independentemente de sua dimensão, seu tamanho e sua capacidade financeira, tenham segurança financeira e segurança jurídica para prosseguir na geração de riquezas do nosso país.Quanto ao arcabouço fiscal, eu ainda quero dizer uma coisa, endereçando meu pedido à Mesa e à Comissão de Assuntos Econômicos. Desde 1991, Senador Laércio, eu apresento projetos para que nós avaliemos o custo-benefício das renúncias de receitas. Não é para acabar o incentivo, é para avaliar. E, há 31 anos, eu não consigo aprovar ou ver aprovado um projeto nesse sentido. É avaliar se o incentivo fiscal, se os juros subsidiados, se o favor fiscal, enfim, representa ganho em emprego, ganho em competitividade para o setor e benefício para o setor. O que nós ganhamos com isso? São 450 bilhões por ano! Se multiplicar por 30 anos, dá mais de 12 trilhões. Bem ou mal investidos, não se sabe, porque ninguém avaliou. Então, eu quero chamar atenção da Comissão de Assuntos Econômicos, e do Plenário sejam atenuadas pela política, que é, nada mais nada menos, do que um grande processo de respeito recíproco e de tolerância”.
