A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin que facilita a liberação de empréstimos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A proposta recebeu um substitutivo do senador Flávio Arns. A matéria passou por dois turnos de votação nesta terça-feira (3) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para deliberação do Plenário.
O projeto permite o financiamento de bens e serviços não diretamente relacionados às atividades produtivas até o limite de 20% do total de créditos do programa. Pelo projeto, o empreendedor pode obter crédito para formação profissional e para a aquisição de bens e serviços. A regra vale para moradia de baixo valor, veículos utilitários, tratamento de saúde e equipamentos especiais para locomoção de pessoas com deficiência.
A proposição também obriga o Conselho Monetário Nacional a criar limites diferenciados de taxas de juros de acordo com o custo de captação das instituições financeiras. O texto prevê ainda condições especiais no acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
Para Esperidião Amin, os microempreendedores enfrentam limitações estruturais de acesso ao crédito devido à falta de informação e de garantias para oferecer às instituições financeiras e também à vulnerabilidade social.
— O nosso sistema financeiro não atua nessa área. Quem dialoga com o micro e o pequeno empresário são as associações de microcrédito privadas, bancos comunitários e cooperativas de crédito. O microcrédito e as microfinanças são comprovadamente os recursos que mais geram e mantêm empregos. Disso, ninguém tem dúvida — afirmou Amin.
