O senador Esperidião Amin participou na manhã desta quarta-feira (4), da audiência para debater a proposta de prisão após segunda instância. O encontro foi realizado na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal.
– As decisões que são tomadas quando a justiça evolui, especialmente na Corte Suprema, são sempre respeitáveis, posto que decisões de colegiado, fundamental para a democracia e para o estado de direito. Agora, decisões pendulares, causam pavor por aumentar a insegurança jurídica. Nós vamos agravar uma situação que já é muito crítica, para não dizer insuportável – destacou Amin
Ainda sobre a proposta de prisão após segunda instância, Amin disse que prefere emenda constitucional.
– Eu prefiro emenda constitucional, mas se for necessário apressarmos, estudo, consciente, criterioso ao projeto de lei, o façamos. O que nós não temos o direito é de nos omitir. Por isso eu subscrevi o documento e quero votar a favor da implementação da prisão, tão justa quanto possível, após a decisão em segunda instância – ressaltou.
Participaram da audiência o Ministro da Justiça, Sergio Moro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, Desembargador Federal aposentado do TRF da 4ª Região e chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Vladimir Passos de Freitas e o Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto.
