O Badesc, agência de fomento de Santa Catarina, quer oferecer linhas de crédito no valor total de US$ 50 milhões (aproximadamente R$ 250 milhões) para micro, pequenas e médias empresas. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 164/2023, de autoria do Poder Executivo, que entrou em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa.
A matéria autoriza o Estado a oferecer as contragarantias exigidas pela União para a realização de um empréstimo de US$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos serão oferecidos pelo Badesc por meio de um programa para a recuperação produtiva e sustentável de micro, pequenas e médias empresas do Estado.
A operação já conta com autorização da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão do governo federal. O pagamento do empréstimo por parte do Badesc ocorrerá em 234 meses, com carência de 66 meses.
O objetivo do programa, conforme consta no PL, é apoiar a recuperação econômica das empresas atingidas pela pandemia da Covid-19, em especial das micro e pequenas, apontadas pelo governo como “importantes pilares de emprego e renda do estado”. Os recursos também serão destinados para microempreendedores individuais (MEIs), por meio de instituições de microcrédito e centrais cooperativas de crédito parceiras do Badesc.
Como o Governo do Estado de Santa Catarina é o controlador do Badesc, compete a ele oferecer as contragarantias exigidas pela União para a realização do empréstimo. Mas, para isso, é necessária a autorização da Assembleia Legislativa.
Por se tratar de matéria de natureza financeira, o PL 164/2023 será analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação, antes de ser votado em plenário. A proposta, que tramita em regime de urgência, já se encontra na comissão, onde aguarda a designação do relator.
