Levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou a existência de, pelo menos, 65 obras paralisadas no Estado, com total contratado de R$ 584.912.692,33. De acordo com os dados apurados pela Diretoria de Licitação e Contratações (DLC) até 15 de março deste ano, 43 são de responsabilidade do Estado e outras 22, de municípios catarinenses. “A análise dos dados recebidos poderá subsidiar a fiscalização para verificação das causas das paralisações e para a proposição de soluções voltadas à continuidade de obras e serviços essenciais para a sociedade”, enfatiza o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Para fazer o diagnóstico, o órgão de controle externo encaminhou questionário aos 295 prefeitos e ao governador. Destes, 192 destacaram que não têm obras com as características solicitadas — com valores acima de R$ 1,5 milhão e iniciadas a partir de 2009 —, 17 remeteram informações e 87 não responderam. O Tribunal constatou que as maiores contratações paralisadas estão sob a jurisdição do Estado e envolvem obras rodoviárias e de saneamento básico. Além de serem consideradas as respostas enviadas, a área técnica levou em conta os registros efetuados no Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (Sicop), do Executivo estadual.
Entre as obras, a DLC cita a execução dos trabalhos de implantação e pavimentação do acesso norte à Blumenau — numa extensão de 15,6 km entre a BR-470 e a SC-108 —, de adequação, duplicação, melhoramentos e restauração da pista existente e obras de arte especiais (viadutos e ponte) na BR-280 — a SC-413 e a SC-416, num total de 9,49 km — e de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de arte correntes, sinalização e obras complementares na SC-390 — trecho entre os municípios de Celso Ramos e Anita Garibaldi — , além dos referentes ao Sistema de Esgoto Sanitário de Biguaçu.
Em junho, a Corte catarinense editou a Portaria N. TC-309/2019, assinada pelo presidente Adircélio, constituindo comissão supervisionada pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst para acompanhamento de obras suspensas e paralisadas no âmbito do Estado e dos municípios. Segundo a norma, o trabalho prevê a apresentação de diagnóstico, até 31 de dezembro deste ano, das causas da interrupção, com indicação de soluções possíveis para retomada dos serviços.
A realização do levantamento, que teve como linha de corte as obras com valores acima de R$ 1,5 milhão e iniciadas a partir de 2009, faz parte de uma ação nacional que envolve a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Dentro da iniciativa, foi criado o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, que conta com a participação do auditor fiscal de controle externo Rogério Loch, do TCE/SC, responsável pela coordenação do projeto na Região Sul.
Loch assinala que em Santa Catarina o número de obras paralisadas pode ser superior ao constatado no mapeamento, diante da ausência no repasse de informação e de existirem outras com valor abaixo da linha de corte, situação que será verificada pela comissão instituída pela Corte catarinense (Saiba mais). “Esse levantamento teve como foco obras maiores, o que nem sempre é a realidade dos nossos municípios”, adverte.
Panorama geral
Em todo o Brasil, os primeiros resultados do diagnóstico revelaram a existência de 2.555 grandes obras paralisadas, com total contratado de R$ 89.559.633.165,90. Os dados, que tiveram como base as respostas espontâneas dos jurisdicionados, estão em material gráfico produzido pela Atricon.
O trabalho executado pelos 33 Tribunais de Contas do país identificou que a maioria das obras paradas está na Região Sudeste (32%). O Nordeste concentra 27%, o Norte, 20%, o Centro-Oeste, 11% e o Sul, 10%. Foi constado que a maior incidência ocorre na área da Educação (21,3%), seguida da Infraestrutura (18,8%), do Saneamento (15,2%), da Mobilidade Urbana (15,2%), do Transporte (14,9%).
Conforme o levantamento, as paralisações foram motivadas, principalmente, por problemas de repasses de recursos (20,9%), pendências com as empresas contratadas (20,5%), falhas no planejamento (19,1%), contingenciamento (17%), execução (11,3%). Também ficou claro que 50,8% foram determinadas pelo gestor responsável e 9,1% ocorreram diante de abandono pela empresa.
Saiba mais: Comissão instituída pelo TCE/SC
| Conselheiro Luiz Roberto Herbst – supervisor dos trabalhos da Comissão
Cristiano Francis Matos de Macedo – Diretoria de Informações Estratégicas Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins – Gabinete da Presidência Neimar Paludo – Gabinete do conselheiro Luiz Roberto Herbst Renata Ligocki Pedro – Diretoria de Licitação e Contratações Rogério Loch – Diretoria de Licitação e Contratações |
Fonte: Portaria N. TC-309/2019.
