O governador Raimundo Colombo participou de reunião em Brasília, na noite desta segunda-feira, 18, com representantes de outros sete estados que aderiram à tese catarinense que contesta a cobrança de juros sobre juros na renegociação das dívidas públicas com a União. Além da comitiva catarinense, participaram integrantes dos governos de Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Nesta terça, 19, os governadores participam de novo encontro em Brasília, desta vez com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Agora não estamos mais sozinhos, já somos oito estados trabalhando em conjunto e de forma coordenada. Nesta terça, vamos levar mais informações aos ministros do STF, reconfirmando o direito dos estados à renegociação das dívidas. Vamos apresentar todos os argumentos, aprofundar os elementos da nossa tese para desmistificar essa versão do governo federal contrária aos nossos direitos. Até o julgamento do mérito, previsto para o próximo dia 27, vamos nos fortalecer ainda mais”, destacou Colombo.
Da comitiva catarinense liderada pelo governador, também participaram os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; da Casa Civil, Nelson Serpa; da Articulação Nacional, Acélio Casagrande; o procurador-geral do Estado, João dos Passos Neto; e o diretor de Capitação de Recursos e da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves.
Em sessão no dia 7 deste mês, o STF atendeu o pedido do Governo do Estado para manter o mandado de segurança como ação adequada para Santa Catarina questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado com a União. Foram nove votos favoráveis (dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki) contra apenas dois contrários (os dos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso). O supremo decidiu, ainda, por unanimidade, conceder liminar proibindo a União de promover retenções de recursos das contas do Estado como penalidade por Santa Catarina pagar apenas o montante que considera devido.
Paralelamente à discussão no STF, o Governo Federal apresentou projeto na Câmara dos Deputados sobre o assunto. A proposta do Governo Federal prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses.
Foto: Julio Cavalheiro/Secom
