É o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, quem faz o alerta público: “O Ministério da Educação patrocina mais um verdadeiro estelionato educacional ao permitir a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos”. Lamachia e a Ordem possuem fundamento e credibilidade para chamar a atenção da Sociedade. Tem feito isso em cada momento da alarmante crise nacional.
A OAB mantém suas tradições históricas de se colocar ao lado da população, ainda que tenha que cuidar também dos interesses da classe dos advogados, verdadeira guardiã da cidadania. Numa rápida retrospectiva dos fatos mais marcantes deste último ano de profunda crise ética, podemos identificar o protagonismo da Ordem em vários momentos: nos pedidos de afastamento de Eduardo Cunha, de Delcídio do Amaral e de todos os ministros investigados por denúncias de corrupção; no requerimento de impeachment; no pedido de esclarecimentos sobre as doações à campanha de Michel Temer em 201; no apoio irrestrito às operações da Polícia Federal (pugnando sempre pela celeridade e punição exemplar dos culpados); além de seu forte posicionamento no combate à corrupção e ao caixa dois nas eleições, tendo inclusive, neste último caso, obtido junto ao STF a proibição das malfadadas doações empresariais.
A OAB dá também sua contribuição ao pacote das “10 Medidas” contra a corrupção, enviando suas sugestões, mas não deixando de se opor a medidas autoritárias que ferem direitos fundamentais (como o uso de provas ilícitas e limitações ao habeas corpus). A Ordem pugna, ainda, pela extinção do denominado foro privilegiado e, mais recentemente, sustentou à criação de força-tarefa para a apuração imediata das delações realizadas na Operação Lava-jato pelo STF, o que foi imediatamente atendida.
Assim, ao lado desses importantes temas, o combate à mercantilização do ensino e a valorização dos professores também é pauta da OAB. É da Carta Magna a obrigação de que o Estado garanta a cada brasileiro ensino de qualidade, algo que inexiste na esdrúxula regulamentação do MEC de formação de cursos de tecnólogos em Direito.
A OAB vai à luta novamente, na defesa da Constituição, dos Advogados e da Sociedade.
Tullo Cavallazzi Filho, Conselheiro Federal da OAB
