Dados analisam o histórico de proposições dos últimos 14 anos na Assembleia Legislativa e traz comparativos quanto a apresentação de propostas por Parlamentares e pelo Executivo
O mês de fevereiro marca o retorno oficial das atividades parlamentares na ALESC – Assembleia Legislativa Catarinense. E 2022, ano de eleição de representantes do Legislativo e Executivo Estadual e Federal, tende a ser mais um ano de redução no número de propostas legislativas analisadas pela Assembleia. Um estudo recente comprovou que, nos últimos 14 anos, a produção de leis no Estado registrou queda média de 33,2% em anos de eleições (gerais e municipais).
O levantamento, realizado pela empresa Integra Relações Institucionais e Governamentais, de Florianópolis (SC), foi divulgado no dia 10 de fevereiro e analisou dados correspondentes o período de 2007 a 2021, publicados no site do órgão legislativo estadual. O estudo contabilizou as propostas que, ao serem aprovadas, viram leis. Atividades como ofícios, requerimentos, indicações e afins não fizeram parte da análise.
“Observamos que em anos eleitorais o ímpeto legislativo cai em mais de um terço. A variação média de proposições legislativas apresentadas nos anos eleitorais foi 33,2% inferior aos anos não eleitorais. Estes dados comprovam o quanto as atenções públicas são modificadas em anos com processo eleitoral”, conta Edgard Usuy.
Além dos Deputados Estaduais, os Presidentes dos Tribunais de Justiça e de Contas, o Procurador-Geral de Justiça, o Defensor Público-Geral, os cidadãos e o Governador do Estado também podem elaborar propostas legislativas. Com relação a distribuição das proposições feitas na Assembleia no período analisado, a pesquisa mostrou que o Legislativo foi responsável por 74,4%, o Executivo por 21,9%, o Judiciário com 2,3% e demais com 1%.
Deputados catarinenses propõem menos leis ou alterações também em anos de eleições municipais
O estudo aponta queda de 27,6% na produção legislativa dos Deputados Estaduais em anos de eleições gerais, quando são eleitos os representantes do Legislativo e Executivo Estadual e Federal. Todavia, a redução da quantidade de propostas apresentadas pelos parlamentares catarinenses também é registrada em anos de eleições municipais.
“No ano em que são escolhidos prefeitos e vereadores, o número de propostas legislativas feitas pelos Deputados Estaduais cai uma média de 25,2%. O que nos leva a perceber que, independentemente do tipo de eleição que acontece, a dinâmica parlamentar é alterada”, destacou Edgard.
Poder executivo também reduz propostas em anos eleitorais
Ao analisar o volume de propostas de autoria do poder executivo, apresentadas nos anos eleitorais, o estudo mostra que a queda é ainda mais acentuada. A redução média, neste caso, é de 52%. Em anos de eleições gerais a queda é de 53,6%, enquanto em anos de eleições municipais é de 50,8%.
Sobre a efetividade das propostas
Um outro indicador, que também apareceu no levantamento da Integra Relações Institucionais e Governamentais, foi quanto ao índice de efetividade das proposições em se tornarem normas. Em outras palavras, a relação entre o que foi apresentado na Assembleia e o que realmente foi publicado nos Diário Oficial. O estudo revelou que, no período entre 2007 e 2014, foram criadas uma média de 341,4 leis estaduais a cada ano.
Nestes 14 anos, 5.122 leis foram publicadas em Santa Catarina. Destas, 1.383 (25,4%) foram apresentadas pelo Executivo e 3.739 (74,5%) pelo Legislativo. O ano de 2009 liderou com 527 leis publicadas, enquanto 2020 registrou o menor número de publicações do período, 248. O número de leis aprovadas em anos eleitorais também apresentou uma média de 23,1% abaixo dos anos em que não há eleições.
Aprovação versus ano eleitoral
A pesquisa revelou que ao comparar os anos eleitorais, entre 2007 e 2021 aos anos imediatamente anteriores, os projetos de origem parlamentar tiveram um índice de aprovação positivo, quase linear, com uma média de 25,7%, excetuando 2020 em que o índice ficou negativo em 4%.
A mesma comparação foi feita com relação aos projetos de autoria do Poder Executivo. O resultado mostra, neste caso, uma variação maior. Foram registrados índices negativos nos anos de 2010 (-35,5%), 2012 (-9,25%), 2014 (-12,24%) e 2018 (-21,23%). Índices positivos aconteceram nos anos de 2008 (43,9%), 2016 (18,34%) e 2020 (destoantes 162,4%).
“Esses dados chamaram a atenção na pesquisa, porque revelam que a conversão de ideia em norma não sofre tanta influência pelos períodos eleitorais como a quantidade de apresentação de propostas legislativas. A aprovação das propostas legislativas, pelo processo legislativo e pelo sistema de sanção ou veto, são resultado também de outras variáveis que compõem a dinâmica do sistema político brasileiro”, conclui Edgar.
