Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM

Em 2023, 800 Municípios poderão apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o que revela o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta as perdas e ganhos no repasse municipal, após a divulgação das mudanças nos coeficientes do Fundo para 2023. A CNM ressalta que essas perdas seriam imediatas se não existisse a Lei 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.

O estudo leva em consideração a divulgação da prévia da população nos Municípios pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022.

Pelo levantamento da CNM, entre os que vão manter o coeficiente do FPM estão 4.388 Municípios. Comparado ao observado em 2022, o valor é menor quando 5.450 Municípios não mudaram de coeficiente do FPM. Já no comparativo da quantidade de Municípios que perderam coeficiente do FPM, em 2022 eram 17 Municípios e em 2023 esse total subiu para 800 Municípios. São Paulo é o Estado onde mais Municípios apresentam a redução, totalizando 95 localidades; seguido por Minas Gerais, com 85 Municípios; e Bahia com 66 Municípios.

Com a estimativa do IBGE que prevê que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes, o levantamento da CNM estima que, comparado ao mesmo período do ano anterior, mais de 65% dos Municípios, ou seja, 3.361 localidades do país tiveram redução de população. Sendo assim, a entidade reforça que, parte destes Municípios podem ter diminuição no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, a CNM ressalta que a aprovação da Lei 165/2019, garante aos Municípios, que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, que não tenham alteração até a finalização do Censo 2022.

Para o ano de 2023, a estimativa da CNM é que 382 Municípios ganhem coeficiente do FPM. Entre as localidades que lideram os ganhos, estão 51 Municípios da Bahia, 49 Municípios do Paraná e 31 Municípios de Santa Catarina.

Em nota divulgada, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que o resultado parcial não atende as demandas municipais. “Um dos motivos para a demanda municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras”, disse.

Confira o levantamento completo com dados por Estado:

Perdas e Ganhos dos Coeficientes do FPM de 2023