O ex-prefeito de Pinheiro Preto, Euzébio Calisto Vieceli, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em duas ações movidas pelo Ministério Público.
A primeira trata da acusação de fraude em licitação quando da implementação do programa de melhoria contínua do desempenho da Administração Municipal, com ênfase na qualidade dos serviços oferecidos à população.
O relator, Des. André Dacol, deu provimento ao recurso para reformar a decisão de primeiro grau, por entender que inexiste prova acerca do efetivo direcionamento da licitação e de eventual sobrepreço na contratação. A decisão foi unânime. (Apelação nº 0900014-38.2016.8.24.0071).
No outro processo, o Órgão Ministerial acusava o ex-prefeito e sua família de acréscimo patrimonial indevido no decorrer do exercício do mandato.
Contudo, o mesmo relator, acompanhado de seus pares, decidiu por reformar a sentença, já que inexistem quaisquer provas de enriquecimento ilícito (Apelação nº 0900021-59.2018.8.24.0071).
A defesa do ex-prefeito foi realizada pelos advogados Alessandro Abreu e Luiz Magno, sócios da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados.
