O ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino garantiu, na noite desta terça-feira (2), que jamais autorizou o pagamento antecipado dos 200 respiradores mecânicos comprados pela pasta da qual era titular para equipar leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19. O negócio de R$ 33 milhões está sendo investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa por suspeita de irregularidades na aquisição.
De acordo com o ex-secretário, a responsabilidade pelo pagamento antecipado é da servidora Marcia Regina Geremias Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde. “Quem certificou (a nota fiscal) foi a Débora Brum. Quem assinou a nota foi a Marcia Pauli. Com o ‘de acordo’ da Marcia, ela (Débora) incluía no Sigef”, afirmou Zeferino. Débora Brum era a assistente de Marcia Pauli.
Zeferino afirmou que a empresa Veigamed e o advogado Leandro Barros foram apresentados à servidora Marcia Pauli pelo então secretário da Casa Civil, Douglas Borba. “A informação que a servidora Márcia me passou foi que a Veigamed foi encaminhada por WhatsApp para ela pelo Douglas Borba. O Leandro é a pessoa que chancela a Veigamed, que diz que a empresa vai entregar os equipamentos”, completou.
Helton Zeferino detalhou o sistema de recebimento e certificação de equipamentos e insumos pela secretaria. “Se são equipamentos, vai para a unidade que solicitou, que recebe e certifica a nota. Nesta compra, quem deveria certificar era o Centro de Distribuição, que confere, verifica se está de acordo, certifica a nota, insere no Sigef e encaminha para o Fundo Estadual de Saúde para pagamento”, explicou o ex-secretário, que garantiu “não ser normal” a Superintendência de Gestão Administrativa (SGA) certificar nota fiscal.
“Esse caso tem falhas desde a Diretoria de Licitações e Contratos até o Fundo Estadual da Saúde. Foi uma sequência de fatos que culminou nesse pagamento”, avaliou Zeferino, que garantiu que mesmo com a proposta da Veigamed mencionando a necessidade de pagamento antecipado, isso não houve. “Todos os secretários podem delegar poder – e com isso vai responsabilidade pelos atos. Teve uma série de inconformidades que resultou nos 33 milhões.”
Omissão
Ao mesmo tempo em que procurava eximir-se de qualquer culpa por eventuais irregularidades, o ex-secretário – que é médico e coronel do Corpo de Bombeiros Militar – foi duramente criticado pelos deputados que compõem a CPI. Os parlamentares estranharam o fato de Zeferino não procurar inteirar-se de operações envolvendo grandes quantias de dinheiro em negociações na secretaria. Ele alegou que, pelas regras do sistema de delegação de competências instituído dentro do órgão, compras abaixo de R$ 5 milhões não passam pelo crivo do secretário.
“Não foi temerária essa confiança nesse fluxo em se tratando especialmente de um montante como esse?”, questionou o deputado Valdir Cobalchini (MDB).
“Se o processo seguisse seu rito normal, não estaríamos aqui hoje. Mesmo que a empresa fosse inidônea, se não houvesse pagamento, ela receberia uma multa e fim”, respondeu Zeferino. “O fato é que temos uma nota que foi certificada e uma ordem de pagamento que foi encaminhada pelo mesmo servidor. Temos uma Dispensa de Licitação que não fala de pagamento antecipado. Está claro o que aconteceu”, completou.
Zeferino também disse que só ficou sabendo de outras compras com pagamento antecipado pela secretaria após o negócio da Veigamed ser concretizado.
O relator, deputado Ivan Naatz (PL), quis saber se o ex-secretário não desconfiou da impossibilidade de entrega dos respiradores no prazo de quatro dias. E mencionou uma fala do ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba para justificar. “O Douglas Borba disse que ‘ele e a torcida do Flamengo sabem que não tem como trazer os respiradores em quatro dias”. Praticamente disse que o senhor teria que ter visto isso”, afirmou Naatz. “O senhor não viu que a proposta não tinha assinatura nem CNPJ?”.
“Isso não é atribuição do secretário de Saúde”, respondeu. “A dispensa foi baseada na análise do Jurídico. Depois teve a autorização de fornecimento 343/2020 – o que não é autorização de pagamento. E o cronograma previa a entrega de cem respiradores em quatro dias. Quem instrumentaliza isso é a Diretoria de Licitação e Contratos”, completou Zeferino.
O ex-secretário disse que no dia 7 de abril ficou sabendo – por meio do secretário municipal de Saúde de Florianópolis , Carlos Alberto Justo da Silva – que uma empresa operadora de câmbio de São Paulo recebeu solicitação da Veigamed para a operação de compra dos equipamentos. Neste dia, conversou com Fabio Guasti, representante da Veigamed. “A empresa disse que o secretário mudou modelo. É mentira”, garantiu. “Ele apresentou outro prospecto de equipamento. Respondi que não era o equipamento vendido e fiz contato com a operadora de câmbio para não fazer a operação”, relembrou.
“Mas o senhor não tomou qualquer medida para bloquear o dinheiro?”, quis saber Naatz.
Zeferino alegou ter notificado a empresa sobre o não cumprimento da primeira entrega e que buscou orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “O prazo era 16 de abril. No dia 15 de abril fui à PGE para apresentar a situação. O procurador geral mandou esperar até dia 30. No dia 16 a empresa respondeu à notificação”, explicou. Zeferino. Segundo ele, a orientação foi verbal.
“Relapso”
Para o deputado Milton Hobus (PSD), o ex-secretário “falhou e foi relapso como ordenador primário ou está faltando com a verdade”. Segundo Hobus, os depoimentos dizem que Zeferino autorizou o pagamento, e que o coordenador do Fundo Estadual de Saúde, José Florêncio da Rocha, não tinha autonomia para pagar antecipadamente pelos respiradores. “Qual subalterno teria autonomia?”, questionou Hobus.
Zeferino reiterou que não autorizou qualquer pagamento antecipado e que o Fundo Estadual de Saúde não precisa de autorização do secretário para pagar. “Volto a afirmar que em momento algum foi autorizado pagamento antecipado. Temos nome, sobrenome de quem fez. Não foi o secretário que autorizou. A única que questiona se é para pagar é a Debora Brum, assistente da Márcia (Pauli)”, afirmou o ex-secretário.
