EXCESSO DE LEIS

Não é fácil ser brasileiro quando o assunto é imposto, leis, controles e burocratização. Temos
uma legislação agressiva e sufocante, complicada e injusta, e isto em todas as áreas. Desde a
instalação do Governo atual as coisas pioraram ainda mais, bem mais.
Poucos países no mundo são tão opressivos como o Brasil, em matéria de multas e obrigações
fiscais. Chega enojar o tanto de “pegadinhas” que se fazem neste país para tomar o nosso
suado dinheiro.
Cada dia que passa se inventa mais e mais formas de onerar o contribuinte brasileiro. Existem
hoje no Brasil perto de 200 mil leis, uma verdadeira overdose de controles. Já passou da hora
de rever esse emaranhado de pode e não pode.
Tudo o que é demais atrapalha. Num país com excesso de leis, a corrupção e a violência em
vez de diminuir acaba aumentando. Um exemplo clássico do que estou falando é o trânsito,
quanto mais leis inventam, mais estressante e perigoso fica.
Um exemplo clássico do que estou dizendo, é o número de fiscalizações eletrônicas existentes
em algumas rodovias, como por exemplo, na BR 282, entre Lages e Florianópolis, passando de
10, fora os radares móveis eventualmente usados, e agora ainda começaram com os drones.
Quando falo que são “armadilhas” para pegar os motoristas, é pelo fato de alguns deles
estarem fixados em locais sem necessidade e pelo fato de que neste trecho existe controle de
velocidade de 40, 50, 60 e 80 km/h. Por que não padronizam a mesma velocidade em todos
eles? Será que os responsáveis querem mesmo orientar os motoristas ou apenas penalizar?
Chega da indústria da multa.
O excesso de leis não causa impunidade, causa confusão. O que causa impunidade é a falta
do seu cumprimento. O Brasil acompanhou recentemente que todos os réus confessos
alcançados pela Lava Jato, estão soltos, graças ao excesso de leis e as brechas que
encontram nas mesmas. Isto é ruim para o país, desanima o povo e provoca um descrédito nas
instituições.
Estas leis deveriam garantir a igualdade de direitos e de oportunidades para todos os
brasileiros, mas está acontecendo exatamente o contrário. Somente alguns têm condições de
pagar excelentes bancas de advogados para se escapar desta opressão.
O Brasil é o país com mais leis no mundo, sendo a mais importante delas a Constituição, mas
infelizmente ocupamos a 52ª posição no ranking dos países que mais cumprem as leis.
Trabalhamos quase meio ano para o governo complicar cada vez mais o povo, e não
recebemos o mínimo de retorno. É um descalabro para com os brasileiros.
Os responsáveis precisam urgentemente remover obstáculos burocráticos e simplificar a vida
das pessoas e das empresas.
Hoje no Brasil muito se fala em reforma tributária e fiscal, mas outras reformas são igualmente
necessárias para que a vida flua com mais facilidade.
Quero aqui deixar bem claro que não sou contra a disciplina e nem a favor do desrespeito, sou
a favor de uma disciplina consciente e respeitosa, e que realmente eduque.
Um abraço.
RICARDO WINTER