A posse ocorreu nesta segunda-feira em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.
“Gostaria me apresentar como um servidor público com uma longa jornada percorrida no Ministério Público catarinense, mas, assumindo, hoje, um compromisso com o MP do futuro, fundado nos pilares do nosso Projeto Institucional, de inclusão, conectividade e evolução.” Foi com estas palavras que o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano assumiu, nesta segunda-feira (10/4), o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Trajano foi empossado em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público estadual e tem funções administrativas e de execução.
O novo Procurador-Geral de Justiça, que foi o mais votado da lista tríplice em eleição pelos Procuradores e Promotores de Justiça para os próximos dois anos (2023/2025) e, nomeado pelo Governador do Estado, substituirá o Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, que ficou à frente do MPSC de 2019 a 2023.
O termo de posse foi lido pelo Procurador de Justiça Andreas Eisele, Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, do qual Fábio Trajano será, agora, o Presidente. Após a leitura do ato, Fernando Comin transmitiu o cargo a Trajano e os dois assinaram o livro de posse.
Em seu discurso de posse, no qual invocou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do ataque ocorrido em uma creche em Blumenau na semana passada, Trajano mostrou como o Ministério Público se tornou uma instituição indispensável à sociedade brasileira. “Tornamo-nos, independentes, autônomos, migrando de uma instituição defensora do Estado para uma instituição defensora da sociedade, defensora do povo, um verdadeiro ombusdman“.
Trajano destacou que o Ministério Público se tornou um guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, difusos, coletivos e individuais indisponíveis e passou, também, ao lado de outras instituições, a combater com mais ênfase a criminalidade organizada, a proteger as vítimas de crime, além dos demais direitos aos quais a instituição tem o dever de velar de grande relevância social.
“Mas, importante registrar, as atribuições do Ministério Público são compartilhadas, de algum modo, com outros poderes e órgãos públicos e entidades não governamentais, com exceção da ação penal pública, a quem compete ao Ministério Público exercer com exclusividade. Por isso, a Soma de esforços e o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e entidades não governamentais serão princípios estruturantes de nossa gestão”, completou.
Trajano considerou que implementar novas parcerias e consolidar cada vez mais as já conquistadas é um dos compromissos mais importantes da gestão que inicia. “O que não significa, obviamente, que deixaremos de exercer com plenitude, vigor, coragem, independência e imparcialidade as nossas obrigações constitucionais, honrando o nosso verdadeiro chefe, que é a sociedade catarinense”, asseverou.
O novo Procurador-Geral de Justiça anunciou, também, que pretende fortalecer ainda mais a atuação dos Grupos Especiais de Combate Às Organizações Criminosas (GAECOs) e de Combate À Corrupção (GEAC), além de criar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e Persecução Patrimonial (GAESF), com foco na recuperação de patrimônio das organizações criminosas, de autores de crimes de sonegação fiscal, contra a administração pública e de ilícitos civis com grande repercussão social, incorporando ao grupo o laboratório contra a lavagem de dinheiro, técnicos da secretaria da fazenda, policiais e Promotores.
“Sabedores de que o recurso humano é cada vez mais escasso e caro, potencializaremos os investimentos da Instituição em inovação e tecnologia, visando otimizar nossa força de trabalho, com o objetivo de destinar, cada vez mais, nossos esforços da atividade meio para a atividade fim, em benefício da sociedade catarinense”, finalizou Trajano.
O Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, que deixa a chefia do MPSC, ressaltou, em seu discurso, os desafios e os avanços dos últimos quatro anos, período que passou à frente da Instituição. Comin destacou que foi um período difícil, de extrema polarização política, ideológica, com manifestações contra o resultado das eleições e o sistema eleitoral e tragédias inimagináveis ocorridas no nosso estado, como as tragédias de Saudades e de Blumenau.
“Sem dúvida alguma foram desafios grandes que se impuseram a nossa gestão e a todos nós catarinenses. Mas nós conseguimos com apoio dos membros e servidores avançar. Avançamos com inúmeros resultados alcançados na gestão, e o doutor Fábio Trajano fez parte dessa história”, disse Comin. Entre os exemplos da atuação do MPSC no período e de como ela transformou e fez a diferença na vida das pessoas, Comin citou a recuperação de mais de R$ 1,6 bilhão de recursos desviados, recursos sonegados dos cofres públicos, numa força tarefa entre o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda.
“Nós conseguimos contribuir também na formulação daquela que é a maior e mais importante política educacional do estado com a Assembleia Legislativa, que vai ser vai ser o divisor de águas da educação no estado de Santa Catarina, como já apontou o Tribunal de Contas, que é o ICMS Educacional, que destina parcela do ICMS aos municípios a partir do desempenho na educação”, relacionou. Comin também lembrou da criação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes que só no ano passado atendeu mais de trezentas vítimas na sua grande maioria mulheres vítimas de violência doméstica. Implementamos uma de atenção às vítimas.
“Com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) presidido pelo doutor Fábio de Souza Trajano, nós financiamos projetos importantíssimos projetos, e destaco aquisição de 100 kits pra conselhos tutelares em 100 municípios equipando cada Conselho Tutelar com um veículo, microcomputador, telefone, smartphone e toda estrutura para bem atender a demanda da infância e juventude município de Santa Catarina, um total de mais de quatorze milhões de reais empenhados”, completou.
Comin agradeceu, ainda a todos os Membros e servidores do Ministério Público, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a entidades como FECAM, Fecomércio, à imprensa “a sociedade em geral por ter estado ao lado do Ministério Público nesses momentos difíceis”.
Em referência ao recente atendado ocorrido em uma creche em Blumenau, Comin destacou que, em tempos em que se perde o contato pessoal, olho no olho, das pessoas ao nosso redor, muitas vezes nas redes sociais é encontrado um ambiente propício para profusão desse tipo de doença psicológica dos tempos modernos. “Esse não é um desafio só do Ministério Público. É da sociedade e do estado. Mas eu tenho certeza estaremos todos nós ombreados m busca de uma sociedade melhor. E eu tenho certeza que o doutor Fábio de Souza Trajano e a sua equipe com o apoio de todos nós, Membros e servidores do Ministério Público, da sociedade, o Ministério Público vai cumprir o seu papel”, finalizou.
O Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público de Santa Catarina (ACMP), Promotor de Justiça Alexandre Estefani, que também discursou, destacou, de início, o sucesso da gestão de Comin. “Vossa excelência conseguiu isso cumprindo uma das missões que fizeram com que o MPSC crescesse, que foi o exercício do diálogo, interno e externo. Nos mostrou que não é nos encastelando que vamos trabalhar. As soluções não estão na nossa mente, não somos privilegiados e precisamos trabalharmos juntos para fazer a diferença. Vossa excelência não se furtou de buscar junto aos parceiros buscar soluções para melhorar a vida dos catarinenses, fez com que o nosso MP pudesse ser mais reconhecido por aquele que é seu fim maior, a população”, salientou.
Estefani chamou atenção para as virtudes de Fábio Trajano, que “assume esse cargo com a experiência e a segurança de já ter passado por todas as principais funções do nosso MP catarinense. Uma carreira brilhante que agora inicia seu processo de coroamento com a Procuradoria-Geral de Justiça. Vossa excelência terá a missão de conduzir o MP de ponta como é o nosso, mas que por isso mesmo, pela sua excelência, exige mais e mais de seus líderes”.
Para o Presidente da ACMP, a condução do Ministério Público é um desafio cada vez mais complexo é este mundo novo, tecnológico. “Nós temos um grande desafio de compreender como as pessoas vivem nesse mundo e como o Ministério Público vai conseguir levar resposta a essas pessoas, sejam aquelas ligadas às tecnologias, ou aquelas que não tem nenhum acesso à tecnologia, porque não podemos esquecer de nenhuma delas. É nosso dever como agentes públicos compreender todas as pessoas que estão nesse mundo novo. É só compreendendo as pessoas que nós vamos alcançar nossa única razão de existir enquanto agentes públicos, que é servir ao público”, completou.
Estafani lembrou, ainda, que sempre haverá interesses escusos que buscam enfraquecer o MP, mas isso não preocupa. “O que preocupa é a cobrança pelos nossos acertos. A melhoria do nosso dia a dia, com a crítica e a cobrança é salutar e nós devemos absorvê-la, mas devemos ficar atentos para que o MP siga forte em seus acertos e que não seja cobrado por eles por interesses que não os mais claros. Tenho certeza, doutor Fábio, que vossa excelência conduzirá o Ministério Público nessa linha da melhor forma possível para sempre defender a sociedade em qualquer situação”, finalizou.
O Governador do Estado, Jorginho Mello disse entender que o Ministério Público presta um dos melhores serviços a nossa sociedade. “Cada um de nós sabe da sua responsabilidade e quero agradecer aqui a parceria, e é o espírito que pretendo continuar cultivando. Quando precisamos do dinheiro do MP, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, pedi a vocês e vocês ajudaram a iniciarmos as cirurgias eletivas em Santa Catarina. Muito obrigado por essa parceria que com certeza ajudou muitas pessoas¿, falou, depois de cumprimentar Comin pelo trabalho realizado”
Jorginho Mello complementou que com Fábio Trajano na Condução da Instituição, o seu respeito pelo Ministério Público vai continuar intocável. “O Ministério Público deve e presta hoje um grande serviço à sociedade brasileira e catarinense. Os dias de hoje são desafiadores para todos nós e o Ministério Público sempre está do limite da legalidade fazendo justiça. A sociedade precisa de mais amor, de compaixão, de paz, de respeito, e tenho certeza que o senhor vai ajudar a fazer com o que o MP continue cumprindo essa grande missão em Santa Catarina, seja o MP que puna no rigor da lei, mas também que seja mais humano, pois todos nós precisamos disso”, finalizou o Governador do Estado.
Além das autoridades já citadas, compuseram a mesa de honra da solenidade a vice-Governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm; o Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Mauro de Nadal; o Presidente do TJSC, Desembargador João Henrique Blasi; o Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Conselheiro Herneus de Nadal; Senador Jorge Seif Júnior; Deputada Federal Daniela Cristina Reinehr; Procurador Regional da República Darlan Aitrton Dias; Conselheiro Rinaldo Reis Lima, representando o Conselheiro Nacional do Ministério Público; Procuradora-Geral da Bahia e Presidente do CNPG, Norma Angélica Cavalcanti; o Corregedor-Geral do MPSC, Fábio Strecker Schmitt; 1º Vice Presidente do TJSC, Altamiro de Oliveira; Defensor Público-Geral de Santa Catarina Renan Soares de Souza, Comandante da 14ª BIM General Márcio Trindade; Sub-Procurador-Geral do Trabalho, André Luís Spies; o Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto; o Presidente do Comitê de Defesa da Comissão de Probidade Administrativa do CNMP, Conselheiro Paulo César dos Passos; o Procurador-Geral do Ministério Público Militar, Antônio Pereira Duarte; Presidente do TRT-12, Desembargador José Ernesto Manzi; Presidente da OAB/SC, Cláudia da Silva Prudêncio.
Designação dos Subprocuradores-Gerais de Justiça
Já como Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano assinou, durante a solenidade de posse, a designação do Procurador de Justiça Durval da Silva Amorim como Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos; da Promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein como Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; e o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli para o cargo de Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais; e do Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng como Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação.
O NOVO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MPSC
Fábio de Souza Trajano ingressou no MPSC em janeiro de 1990. Atuou na Comarca de Itajaí como Promotor de Justiça Substituto e como titular nas Comarcas de São Domingos, Trombudo Central, Orleans, São Francisco do Sul, Joinville e Florianópolis. Assumiu, em 2010, o cargo de Procurador de Justiça.
Na administração superior, foi Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, último cargo que ocupou antes da nomeação para a Chefia do MPSC.
Já foi, também, Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, como representante do Primeiro Grau, por cinco mandatos; Coordenador de Recursos Cíveis, Presidente do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados e do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público; Coordenador-Geral dos Centros de Apoio; Coordenador-Geral do GAECO e do GEAC; Presidente do Conselho Consultivo de Defesa Institucional; Coordenador do NUPIA; integrante de banca de concurso para a carreira do MP; Presidente do Conselho Fiscal da ACMP; Estagiário do Ministério Público; Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon); e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon).
OS NOVOS SUBPROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA DO MPSC
Assuntos Institucionais
Paulo Antonio Locatelli ingressou no MPSC em 1994. Começou como Promotor de Justiça Substituto na circunscrição de Concórdia, e atuou como titular nas Comarcas de Tangará, São Lourenço do Oeste, Xanxerê, Chapecó, Itajaí e Florianópolis. Em 2021 foi promovido a Procurador de Justiça. Foi coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.
Assuntos Jurídicos
Durval da Silva Amorim iniciou sua atuação no MPSC em 1990, como Promotor de Justiça Substituto na Comarca de Timbó. Como Promotor de Justiça, foi titular nas Comarcas de Anchieta, Dionísio Cerqueira, São Joaquim, Timbó, Joinville e Capital. Em 2011 foi promovido a Procurador de Justiça. Ocupou, ainda, os cargos de Assessor da Corregedoria-Geral, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Assessor do Procurador-Geral de Justiça.
Assuntos Administrativos
Ariadne Clarissa Klein Sartori iniciou sua atuação no MPSC em 2010, como Promotora de Justiça Substituta na circunscrição de Blumenau. Como Promotora de Justiça, foi titular nas Comarcas de Trombudo Central, Curitibanos, Laguna, Chapecó, Tubarão e Itajaí. Foi coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e Secretária-Geral do MPSC.
Assuntos de Planejamento e Inovação
Luciano Trierweiller Naschenweng ingressou no MPSC em 1998, como Promotor de Justiça Substituto na circunscrição de Concórdia. Atuou como titular nas Comarcas de Pointe Serrada, Xanxerê, Chapecó, Criciúma, Blumenau e Florianópolis. Já Foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Assessor do Procurador-Geral de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação
