O Procurador de Justiça ficará à frente da Corregedoria para o biênio 2022/2024 e terá a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell exercendo a função de Subcorregedora-Geral.
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Procurador de Justiça Fábio Strecker Schmitt foi empossado como Corregedor-Geral da Instituição para o biênio 2022-2024. A sessão, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, em Florianópolis, foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e secretariada pelo Procurador de Justiça Protásio Campos Neto, que fez a leitura do termo de posse e de compromisso do empossado.
Fábio Strecker Schmitt iniciou sua fala reforçando o compromisso assumido ainda no dia do resultado da votação. “Tenho plena consciência de que o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público é da confiança deste colegiado e, como tal, é de ser exercido com harmonia e integração, de modo a tomar da larga experiência institucional de seus membros a inspiração para os rumos da atividade correicional. Estou certo de que não me faltarão o apoio, as orientações e os conselhos de Vossas Excelências para bem exercer o mandato que me foi outorgado”.
Strecker destacou o trabalho do Corregedor que deixou o cargo o Procurador de Justiça, Ivens José Thives de Carvalho e sua equipe. “Ladeado pelo Dr. Mário Luiz de Melo e por sua competente equipe de Assessores, o Dr. Ivens fez, indiscutivelmente, um brilhante serviço à frente da Corregedoria-Geral. Além da impecável organização administrativa, desenvolveu importantes ferramentas de extração de dados estatísticos que possibilitam o permanente acompanhamento das atividades dos órgãos de execução, de modo a permitir a atuação preventiva quanto ao acúmulo processual, dando celeridade à prestação do serviço à sociedade”, disse.
Tomado pela emoção, o Corregedor-Geral agradeceu o apoio da família em todos os momentos importantes da carreira e em especial, lembrou-se do amigo pessoal e colega de MPSC, o saudoso Procurador de Justiça Odil José Cota. “Odil foi mais do que um amigo, foi um verdadeiro preceptor. Abriu-me as portas da Administração Superior, possibilitando que exercesse as mais diversas funções: na Corregedoria-Geral, por duas vezes, e, na Procuradoria-Geral de Justiça, por diversas outras. Incentivou-me ao Conselho Superior, uma de suas paixões no Ministério Público. Foi o primeiro a me estimular à eleição ao cargo de Corregedor-Geral”, falou emocionado.
Ainda em tom de agradecimento, destacou a equipe que fará parte da nova gestão da Corregedoria. “Agradeço à Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, particular amiga, por ter aceitado o desafio de estar ao meu lado exercendo a função de Subcorregedora-Geral do Ministério Público. Faremos uma gestão a quatro mãos. Sua experiência, capacidade de trabalho e visão institucional, aliadas à sensibilidade e ao olhar femininos, enriquecerão as atividades da Corregedoria-Geral. Agradeço, igualmente, às Promotoras de Justiça Ana Paula Cardoso Teixeira, Monica Lerch Lunardi, Aline Dalle Laste e aos Promotores de Justiça Rogério Ponzi Seligman e Laudares Capella Filho por terem aceitado o convite – e o desafio – de comporem a equipe de Assessores da Corregedoria-Geral”.
Strecker também falou sobre os desafios e como será a atuação da Corregedoria nos próximos anos. “Tenho para mim que o objetivo último da atividade da Corregedoria-Geral é o aprimoramento da atividade institucional, é a permanente melhoria da qualidade e da efetividade do serviço que cada membro do Ministério Público presta à sociedade. As atividades correicional e disciplinar não passam de ferramentas colocadas à disposição da Corregedoria-Geral para esse desiderato. E estão longe de serem as únicas ou as mais importantes. Não! Em verdade, devem ser as últimas a serem acionadas. A mais importante ferramenta que a legislação institucional concede à Corregedoria-Geral é a orientação”.
“Penso que a Corregedoria-Geral deve se colocar próxima dos colegas, estabelecendo uma relação de mútua confiança, de modo a que todos se sintam confortáveis a buscar nela ajuda para as eventuais dificuldades pelas quais estejam passando, sintam-se seguros para buscar uma orientação, sem receios de qualquer espécie. Com este espírito, todos serão recebidos e acolhidos na busca das melhores soluções. Com este olhar, é que a Corregedoria-Geral irá buscar relacionar-se com os membros do Ministério Público e espera ser, igualmente, vista por todos. A Corregedoria-Geral estará sempre à disposição e de portas abertas para receber tantos quantos precisarem de apoio e orientação”, afirmou.
O Corregedor-Geral empossado destacou, no seu discurso, a importância de olhar para sociedade catarinense para o êxito do trabalho do Ministério Público. “É a sociedade que confere legitimidade ao Ministério Público. É ela quem avaliza as nossas garantias e prerrogativas, para agir em seu nome e para o seu bem. Só ela é capaz de nos assegurar as conquistas dos que nos antecederam. Por isso, considero imprescindível, para que haja no futuro um Ministério Público forte, ainda mais forte, que as Promotoras e os Promotores de Justiça estejam presentes dentro dos Fóruns e com as portas das Promotorias de Justiça abertas para, pessoalmente, atenderem ao público e retomarem o diálogo com a sociedade”.
Destacou, ainda, que mesmo ,as mudanças e os avanços tecnológicos trazidos pela pandemia não devem substituir o atendimento mais próximo e cada vez mais humano. “O tempo pandêmico está nos deixando. É certo que a experiência vivida nesses últimos dois anos nos abriu novas formas de atuação, com grande suporte em tecnologias. Contudo, a tela de um celular ou de um computador não é capaz de captar o brilho de um olhar agradecido, ou a opacidade de um olhar sofrido, de revelar toda a força do nosso acolhimento e empatia. As pessoas estão carentes de humanidade. A vida, com suas dores e angústias, não se passa no WhatsApp. Os sentimentos que iluminam a alma florescem na afetividade do contato humano presencial. É preciso acolher os excluídos e analfabetos digitais, em boa medida os que mais precisam da nossa atenção. O atendimento ao público, pessoalmente, pelas Promotoras e pelos Promotores de Justiça, antes de ser um dever funcional, é um direito do cidadão”, afirmou.
Em seu discurso de despedida, o Procurador de Justiça, Ivens José Thives de Carvalho, que deixa o cargo de Corregedor-Geral, depois de quatro anos à frente do órgão, agradeceu nominalmente todos os membros da equipe pelo trabalho e lembrou de dois momentos especiais que ficam marcados na história da sua passagem pela Corregedoria do MPSC.
“O primeiro momento foi a criação do Programa ATUA. Foram meses de intensa discussão e de uma enorme carga de trabalho para a criação e desenvolvimento deste programa. Com ele buscamos um mecanismo que pudesse contemplar o incremento do potencial da atuação do MPSC e a estrutura existente, dando a máxima concretude ao princípio da igualdade, da solidariedade e da unidade institucional”, afirmou.
Ivens continuou destacando a readaptação do trabalho com a chegada da pandemia. “Embora afastados fisicamente e iniciando uma nova forma de atuar, totalmente virtual, os integrantes desta instituição não esmoreceram em momento nenhum e chegaram, como os números comprovam, a aumentar a produção de peças processuais e extraprocessuais”, disse.
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, encerrou a sessão solene dirigindo a palavra para o Colégio de Procuradores.
“Faço um agradecimento ao Colégio de Procuradores, vossas excelências talvez não tenham a percepção do que este momento representa para a classe e para a união da instituição. O Procurador de Justiça Fábio e a Procuradora de Justiça Cristiane, na Corregedoria do MPSC, foi uma mensagem positiva que o Colégio poderia transmitir para os mais de 450 Promotores e Promotoras de Justiça do Estado. Neste momento tão difícil e tão grave que passamos em que tivemos uma pandemia, dois processos de impeachment no Estado, PEC 5, entre tantos outros desafios, precisamos estar unidos internamente para podermos enfrentar as dificuldades externas”.
Comin agradeceu por toda dedicação do Corregedor que deixou o cargo. “Ivens e sua equipe deixam um legado de muito trabalho e organização de programas estruturantes e ações inovadoras para a instituição como programa ATUA e as correições virtuais que foram fundamentais para que durante a pandemia, a Corregedoria não se afastasse das Promotorias de Justiça. Parabéns pelo trabalho desenvolvido”. O PGJ encerrou desejando sucesso ao novo Corregedor-Geral. “Fico feliz quando ouço sua palavra firme apontando o sentido para o qual a Corregedoria vai dirigir a atuação. Desejo luz, serenidade e calma. Nós nos sentimos representados por vocês e confiamos neste trabalho. Estaremos do lado desta equipe buscando aperfeiçoar, cada vez mais, os serviços do MPSC para aquele que nos legitima e nos fortalece: que é nossa sociedade”, finalizou.
Confira a entrevista com o Corregedor-Geral do MPSC:
Corregedor, o senhor tomou posse neste dia 13 de abril. Ao seu lado, assumiu como Subcorregedora-Geral do MP a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell. Quais serão as bandeiras da Corregedoria-Geral do MP nestes dois anos?
A Corregedoria tem uma atuação bem importante no aperfeiçoamento da atuação das Promotorias de Justiça, das Promotoras e dos Promotores de Justiça na sua atuação funcional. Nesse sentido, a Promotoria vai se colocar ao lado dos Promotores, sobretudo, como um órgão de orientação para auxiliar os membros a resolver os problemas que ocorrerem dentro da Promotoria, seja de acúmulo de processos, de questões mais difíceis, de interlocução com os agentes sociais etc. Prestar esse auxílio aos Promotores de Justiça é o primeiro papel da Corregedoria.
A Corregedoria tem também uma atuação voltada ao público externo na medida em que, como órgão correcional e disciplinar, havendo notícia de alguma infração disciplinar, de alguma atuação que não esteja de acordo com a lei, de acordo com os parâmetros de atuação que a lei estabelece aos membros do Ministério Público, a Corregedoria recebe essa reclamação, verifica, investiga, averigua para, sendo comprovada, adotar as medidas que a lei estabelece.
Então, em relação à sociedade, a Corregedoria estará aberta para receber qualquer pessoa que tenha conhecimento de alguma atitude, ação ou postura que não seja condizente com o cargo de membro do Ministério Público – Procuradora, Procurador, Promotora, Promotor de Justiça. Vamos receber essa pessoa, ouvir sua reclamação e nos comprometemos a fazer a averiguação.
Então, a bandeira que podemos resumir é, em relação aos Promotores de Justiça, ter uma atuação voltada à orientação e não tão convencional e disciplinar (ainda que ela não seja abandonada). O foco deverá estar na orientação. Em relação à sociedade, a Corregedoria está sempre de portas abertas para acolher as reclamações que venham acerca da postura, da atuação, das ações de Promotores de Justiça que eventualmente possam não estar de acordo com a lei.
O senhor ingressou na carreira do Ministério Público em 1992 e de lá pra cá assumiu diferentes cargos dentro da Instituição. Agora, seu desafio é fiscalizar e acompanhar as atividades funcionais de Promotores e Procuradores de Justiça. Quais instrumentos a Corregedoria tem hoje para realizar esse trabalho?
A Corregedoria dispõe de inúmeros sistemas informatizados, com painéis de dados – os chamados BIS – pelos quais acompanha praticamente em tempo real a entrada e a saída dos processos nas Promotorias e Procuradorias de Justiça, o tempo que eles permanecem dentro dos órgãos do Ministério Público etc. Por esses painéis, é feito um acompanhamento das demandas. Por exemplo, se está sendo dado o encaminhamento nos prazos adequados a todas essas demandas.
Há um acompanhamento também em correições. A Corregedoria do Ministério Público faz, a cada três anos, uma correição que se chama de ordinária em cada Promotoria e Procuradoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. Então, nessas correições, vamos até a Promotoria de Justiça e verificamos in loco aquilo que está sendo feito, como é o contato da Promotoria com a sociedade, o atendimento ao público, a relação com os poderes constituídos, como os Poderes Executivo e Legislativo do município, a sociedade civil e organizada. Então, é também um importante momento para que se verifique a atuação do colega Promotor ou Promotora de Justiça naquela unidade, naquela Promotoria de Justiça.
No que diz respeito às questões de ordem disciplinar, temos vários procedimentos administrativos, nos quais são apuradas reclamações que chegam à Corregedoria. Dependendo do caso, tem um procedimento próprio e se faz a investigação para se constatar se aquela reclamação é procedente ou não é.
Porém, hoje, a nossa grande ferramenta são os sistemas de informatizados. Eles nos dão um panorama muito claro da situação de todos os órgãos no estado, de modo que a Corregedoria pode, dentro da sua atribuição, intervir para fazer o que for necessário ou sugerir ao Procurador-Geral para que ele, nas suas atribuições, atue para enfrentar a situação verificada pela Corregedoria.
Corregedor, nesse sentido, o que os números mostram em relação ao desempenho do trabalho dos Promotores de Justiça do MP catarinense?
Com grande satisfação, os Promotores estão trabalhando muito. Um dado interessante foi a atuação durante a pandemia. Tivemos de nos reinventar: teletrabalho, atendimento por plataformas sociais… O WhatsApp, por exemplo, foi uma ferramenta muito importante. Verificamos um aumento significativo na produtividade dos Promotores de Justiça durante a pandemia, o que foi uma surpresa muito gratificante, sinal do comprometimento e do empenho de todos com a causa do Ministério Público e com o atendimento a sociedade.
Verificamos também um número crescente de procedimentos nas Promotorias de Justiça. Sejam processos judiciais, sejam aqueles procedimentos que os Promotores instauram na Promotoria por reclamações que vêm da sociedade, nas áreas do meio ambiente, do consumidor, da moralidade administrativa, da saúde, da cidadania… É um aumento crescente que nos preocupa, porque a estrutura não consegue crescer na mesma proporção do aumento de demanda. É o desafio nosso de cada dia conceber formas de trabalho que deem resultado.
Verificamos, nos últimos dez anos, senão mais, um crescimento constante na procura pelo Ministério Público e também na atuação. Na resposta, nos processos, procedimentos despachados e encaminhados pelos Promotores de Justiça. É sempre o desafio da instituição movimentar as suas estruturas para que a resposta a nossas demandas seja sempre a mais célere possível e a mais efetiva. É importante que o resultado seja alcançado de forma a resolver as questões trazidas ao Ministério Público.
Corregedor, para encerrarmos, qual o papel da sociedade no acompanhamento da atuação das Promotorias de Justiça e quando o cidadão deve entrar em contato com a Corregedoria-Geral do MP?
A sociedade não só pode como deve acompanhar o trabalho feito pelos Promotores e pelas Promotoras de Justiça, nas suas respectivas comarcas. Hoje, nós temos a forma de acompanhamento. O Ministério Público está nas mídias sociais de forma muito presente. Twitter, Facebook, Instagram, o portal na internet, onde são veiculadas notícias diárias a respeito da atuação do Ministério Público, das Promotoras, dos Promotores de Justiça.
Uma vitrine do Ministério Público são os júris. Então, é comum, em comunidades pequenas, um júri movimentar a conversa e o interesse das pessoas. Em cidades maiores, nem tanto. Mas é importante que a sociedade acompanhe qual é o caso que está em julgamento, qual foi o resultado obtido, porque, afinal, no júri, é a sociedade que julga o concidadão. A pessoa que foi denunciada e acusada em um crime de homicídio, as notícias em relação à atuação contra organizações criminosas, crimes graves de tráfico, atuação na área da moralidade administrativa, atuação dos GAECOs, isso tudo é muito divulgado pelas mídias sociais do Ministério Público.
Nós sempre estimulamos que os colegas estejam acessíveis aos canais de comunicação social da sua localidade. Nem toda cidade tem uma televisão com uma programação local, mas, com certeza, todas têm rádios. Então, é válido que os colegas tenham contato com essas rádios, deem entrevistas sobre determinadas situações, claro, guardando o sigilo de que alguns casos precisam, mas divulgando aquelas ações já conquistadas. Um Termo de Ajustamento de Conduta feito na área do meio ambiente e por que então aquelas máquinas ou aquelas pessoas reflorestando determinada área do município, noticiando ações na área do consumidor.
Então, a sociedade pode entrar em contato com as Promotorias de Justiça para levar as suas reclamações e as suas demandas. É uma atribuição da Promotoria de Justiça fazer o atendimento ao público. Esse atendimento hoje, diante da grande demanda de serviço das Promotoria de Justiça, é feito primeiro por suas assessorias: assessores, estagiários que trabalham na Promotoria de Justiça, mas também pelo Promotor de Justiça. Se achar conveniente, o cidadão pode, em determinada situação, solicitar que seja atendido pelo próprio Promotor ou pela Promotora de Justiça e será atendido.
Em relação às eventuais reclamações acerca da atuação dos Promotores de Justiça, de eventuais faltas funcionais que a população entenda que possam ter sido praticadas, pode entrar em contato diretamente com a Corregedoria, seja pelos telefones que constam no portal do Ministério Público na internet, seja pessoalmente na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, seja pelo telefone ou e-mail que estão no site do MPSC. Nós vamos receber a queixa e vamos dar o tratamento que seja devido a cada reclamação que for feita.
Uma das grandes funções do Ministério Público é estar de portas abertas para a sociedade. Nós atuamos em nome da sociedade para a sociedade, portanto, e nada mais justo que a sociedade acompanhar o nosso trabalho e nos comunicar quando entender que tenha havido alguma situação fora da regularidade para que a própria instituição possa adotar as medidas cabíveis para a correção e a melhoria do seu serviço.
