A Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc) emitiu a nota abaixo. Apoia a iniciativa do governador Moisés da Silva de reduzir o duodécimo (repasse mensal que o Executivo faz ao Tribunal de Justiça, à Assembleia, Ao Tribunal de Constas, ao Ministério Público e à Udesc). Confira:
Em meio a discussões sobre o corte do repasse do duodécimo anunciado pelo Governador Moisés, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, Facisc, lembra que o problema está no engessamento das verbas públicas, gerando ganhos sobre orçamentos iniciais, decorrente de aumento de arrecadação. “Este modelo que está em vigor é resultado de um corporativismo dos órgãos na definição dos percentuais sobre a receita do Estado, desconsiderando regras orçamentárias. Todos os poderes e órgãos deveriam acertar com o Executivo, o detalhamento do orçamento que realmente necessitam sem possibilidade de apropriação de valores adicionais. Deveria haver uma previsão orçamentária mais rigorosa, como fazemos nas empresas. Muitas vezes se gasta porque tem o dinheiro à disposição, e quem paga a conta é a população”, declara o presidente da Facisc, Jonny Zulauf.
Segundo Zulauf, a Facisc apoia o Governo do Estado na redução do repasse. “O Estado vem passando por um momento de dificuldade onde todos os órgãos devem fazer a sua parte. Temos que enxugar sim a máquina pública, e o repasse do duodécimo é um exemplo de onde pode haver cortes”. O presidente justifica que o duodécimo em Santa Catarina já é um dos maiores da região sul e sudeste do país e que dada a estrutura financeira que o Estado passa atualmente é necessário que todos deem sua contribuição na contenção de despesas. “Os órgãos que recebem o duodécimo têm uma previsão de receitas e despesas fixados no orçamento anual, assim como o planejamento de trabalhos. É inconcebível o tamanho que o repasse dos recursos tomou e que poderiam ser aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo.”
O economista da Facisc, Leonardo Alonso Rodrigues, explica que, basicamente, a conta a ser feita é: para cada R$ 1,00 fica R$ 0,2188 para o duodécimo (21,88%). A proposta iria no sentido de que para cada R$ 1,00 o repasse de duodécimo seria de R$ 0,1966 (19,69%). “Se aumentar arrecadação em 10% por exemplo, de R$ 1,10 ficaria R$ 0,2407 para o duodécimo (21,88% de R$1,10). Se mudar o valor a ser repassado seria de R$ 0,2166 (19,69% de R$ 1,10)”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a base para o orçamento do governo estadual. A decisão do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) de reduzir a fatia da Receita Líquida do Estado repassada anualmente para manter os poderes tem gerado algumas discussões. A parcela mensal desses repasses são os chamados duocécimos. Na situação atual, Alesc, Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJ-SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), podem contar, juntos, com 21,88% da receita líquida do Estado prevista para este ano. Já, se o projeto de Moisés for aprovado, esse total cairia para 19,69%, podendo gerar folga de até R$ 400 milhões por ano no duodécimo, calcula a Fazenda.
