Neste momento desafiador para Santa Catarina, a Facisc está empenhada em tomar medidas concretas e propositivas para apoiar as empresas atingidas pelas enchentes e acelerar a retomada de suas atividades.
Em parceria com entidades, a Federação está coordenando esforços em conjunto com o governo do estado para a concessão de linhas de crédito e benefícios fiscais, a formulação de políticas públicas e a implementação de medidas preventivas, com o intuito de evitar situações semelhantes no futuro.
Entre as iniciativas foram enviados ofícios ao BADESC e BRDE solicitando a concessão de linhas de crédito emergenciais e facilitadas, destinadas às empresas situadas nos municípios que já tiveram o decreto de emergência ou calamidade reconhecida.
Também foi entregue um ofício ao governador e à Secretaria da Fazenda solicitando a prorrogação das datas de vencimento dos tributos estaduais para os contribuintes que exercem suas atividades econômicas nas cidades atingidas.
No documento foi solicitada a isenção do ICMS nas doações de produtos para entidades governamentais ou reconhecidamente de utilidade pública, que se destinem ao atendimento dos atingidos, isenção de impostos nos eletrodomésticos de linha branca, destinados a reposição dos que foram perdidos nas últimas semanas, isenção nas tarifas dos serviços essenciais de água e luz do último trimestre, oferecidos pelas empresas públicas catarinenses e aporte de recursos do orçamento do estado para a atuação da Secretaria de Assistência Social que visa apoiar as famílias que estão em situação de vulnerabilidade devido às intempéries climáticas.
A Federação também está oferecendo linhas de crédito facilitadas para as associações e associados que já mantêm convênio com a FACISC e Cooperativas locais por meio do Faciscred. Para as entidades localizadas nos municípios em situação de calamidade pública, a Federação concederá ainda outros benefícios, como por exemplo, a postergação de taxas de serviços.
“Sabemos que é um momento difícil, mas acreditamos que, com o apoio e a união, as empresas e cidadãos catarinenses serão capazes de superar mais este desafio. Por isso estamos comprometidos em fornecer todo auxílio possível”, declarou o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves.
Suspensão temporária da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS
Em outra ação, a FACISC empenhou esforços junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para publicação de uma portaria que viabiliza a aplicação da Lei Federal 14.437 de 15 de agosto de 2022, para os municípios que se encontram em situação de calamidade pública, reconhecidos pelo governo federal.
A lei, em seu artigo 2º, estabelece uma medida que permite a suspensão temporária da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um período de quatro meses.
A Facisc, em conjunto com o Deputado Federal Jorge Goetten, está atuando para mitigar nossos desafios econômicos e sociais, refletindo a importância de uma abordagem ágil e adaptativa em face das circunstâncias.
Confira as ações realizadas pelo Sistema: https://drive.google.com/drive/folders/1Dak_YurrpIUeHFCsd0p3JFhemK6OPReb
