A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) apoia integralmente a campanha de proteção e valorização do agronegócio barriga-verde. A campanha reúne entidades do agronegócio e o Governo do Estado no esforço de conscientizar a população sobre os riscos de entrada de pragas e doenças que podem ameaçar a saúde dos animais e atingir lavouras. Várias ações começaram a ser implementadas em aeroportos, rodoviárias, portos e pedágios, além do reforço na fiscalização nas fronteiras interestaduais.
O presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo assinalou que o reconhecimento do Estado de Santa Catarina como livre de febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2007, proporcionou o início das negociações para exportação de carne suína a muitos países, como Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos e México. “Esse status sanitário e outras condições que tornam o território catarinense uma ilha de sanidade e qualidade de produção precisam ser protegidos e respeitados,” expôs o dirigente.
O setor primário é a locomotiva da economia catarinense, responsável por quase 70% de toda exportação e por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Importantes cadeias produtivas (como de aves e suínos) são as maiores geradoras de emprego e renda. Santa Catarina ostenta os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O Estado é livre de Cydia pomonella, considerada o pior inseto praga da fruticultura.
O objetivo da campanha é orientar a população sobre as regras para transportar animais, vegetais, sementes e mudas, além de produtos de origem animal e vegetal que possam trazer riscos aos rebanhos e às plantas. Uma das ações orientará turistas e catarinenses para que não tragam alimentos, sementes e mudas de plantas, que possam trazer qualquer tipo de doença para o Estado.
A preocupação maior reside na entrada de frutas, verduras, carnes, mel ou sementes. Esses produtos têm potencial de transmitir pragas e doenças que podem acometer rebanhos e plantações causando prejuízos enormes ao setor produtivo.
A campanha surgiu da parceria entre o setor público e o privado (tem patrocínio do Sindicarne, ACAV, Icasa e Fecoagro), com apoio do Ministério da Agricultura, Secretaria da Agricultura de SC e empresas vinculadas Epagri, Cidasc e Ceasa.
REGRAS
O visitante deve ficar atento às regras para transportar animais, vegetais, sementes e mudas, produtos de origem animal e vegetal. É proibida a entrada com miúdos bovinos in natura de qualquer região do país. Além disso, há restrição para a entrada de suínos e de produtos de origem suína de Alagoas, Amapá, parte do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima – locais que ainda não são considerados livres de peste suína clássica.
Carnes, leite e derivados também podem trazer doenças erradicadas em SC. Portanto, os produtos devem estar acondicionados em embalagem original de fabricação devidamente rotulada e lacrada, com selo do Serviço de Inspeção Oficial. Quando encontradas irregularidades, os produtos poderão ser apreendidos e destruídos para evitar a contaminação dos animais, estando os portadores sujeitos as penalidades.
Turistas ou catarinenses que vierem da Ásia, África e Europa passarão por uma inspeção mais cuidadosa ao chegarem ao aeroporto. Os três continentes passam por um surto de Peste Suína Africana (PSA), doença que já levou ao abate de mais de 7 milhões de animais e pode ser facilmente transmitida por meio de alimentos contaminados.
O ingresso no território catarinense de banana, maçã, frutas cítricas, uva e outras frutas exige especial atenção. Estes produtos podem veicular pragas e, dependendo da origem, poderá ser necessário apresentar a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), atestando a condição fitossanitária dos produtos.
O transporte de sementes e mudas deve ser acompanhado por etiquetas com os dados do produtor e nota fiscal.
O transporte de cães e gatos requer atestado de saúde emitido por médico veterinário e, no caso de viagem internacional, documento oficial do país de origem. Todos os outros animais precisam estar acompanhados de Guia de Trânsito Animal (GTA), exames obrigatórios e demais exigências sanitárias, conforme a espécie. Continua proibida a entrada de bovinos e búfalos em Santa Catarina.
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controlam a entrada e a saída de animais e produtos agropecuários.
Orientações e informações mais detalhadas constam do Catálogo de Exigências Fitossanitárias para o Trânsito Interestadual, disponível no site http://sistemasweb.agricultura.gov.br/cefiti/.
