A criação e regulamentação de um selo para identificar e assegurar a origem e a qualidade dos alimentos artesanais tem o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc). A criação do selo está prevista na Lei Federal 13.680, editada em 15 de junho de 2018 para facilitar a comercialização de produtos artesanais em todo o Brasil.
A norma resultou de articulação junto ao Congresso Nacional da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ela alterou a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Uma das inovações é a criação de selo único com a indicação ARTE que vai impulsionar a produção de alimentos artesanais e tradicionais. Agora, os produtores de alimentos artesanais poderão vender seus produtos em todo território nacional.
O principal benefício é que a lei permitirá a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.
Na avaliação do presidente José Zeferino Pedrozo (foto), “o selo se constituirá em fator de agregação de valor. Sua regulamentação permitirá identificar e autorizar a comercialização interestadual de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal. Dará ao consumidor segurança de que o processo de produção é realizado de forma artesanal, que respeita características e métodos tradicionais ou regionais próprios, que atende às boas práticas agropecuárias e de fabricação e que tem segurança sanitária.”
O dirigente realça que os alimentos artesanais são produzidos em escalas reduzidas, com ingredientes naturais de primeira linha e podem conter ou não receitas tradicionais de família, representando importante fonte de renda para famílias rurais. O setor artesanal envolve muitos produtos, entre eles queijos, conservas, compotas e bebidas como no caso do vinho, entre outros.
REGULAMENTAÇÃO
O presidente explica que a prioridade, agora, é a elaboração do decreto de regulamentação da nova lei que efetivamente atenda as necessidades e características específicas dos produtores rurais. O Ministério da Agricultura – por meio das secretarias de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI) e da Defesa Agropecuária (SDA) – trabalha em conjunto com a CNA e outras entidades na regulamentação do selo.
A Faesc enfatiza que, nesse processo, é essencial garantir a inocuidade, sanidade, qualidade e identidade desses produtos, além de fortalecer a relação com órgãos estaduais de defesa
