Os eventos de Segurança e Saúde do Trabalho no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial foram foco de reunião on-line, na sexta-feira (11), com mais de 90 pessoas, entre representantes dos Sindicatos Rurais, produtores e trabalhadores do campo, contabilistas, técnicos, prestadores de serviço e outros profissionais catarinenses. A iniciativa foi da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e contou com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O assessor jurídico da Faesc, Clemerson Pedrozo, foi mediador da reunião e explicou que a iniciativa atendeu uma demanda altamente solicitada pelos Sindicatos. “Muitos representantes de entidades sindicais nos procuravam com dúvidas e essa oportunidade veio em boa hora para ampliarmos o conhecimento sobre o assunto e evitarmos problemas futuros”.
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, lembrou que o processo de implantação do eSocial é obrigatório e tem como principal objetivo unificar a entrega das informações em tempo hábil e seguro, evitando problemas às empresas. “Entre as obrigações a serem entregues estão os eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho e, para auxiliar nesse processo, organizamos essa reunião com dois especialistas que trouxeram informações valiosas para todos nós”.
Em seguida, o assessor jurídico da CNA, Welber Santos, frisou que o momento representou uma grande oportunidade de conhecimento. “Este ano foi atípico porque conseguimos prorrogação dos eventos de Segurança do Trabalho no eSocial e isso nos deu espaço para se adequar e aprender sobre o Sistema. Nós, da CNA, ficamos preocupados porque muitos produtores rurais nos procuravam dizendo que existiam muitas informações desencontradas. Essa reunião foi fundamental para apresentar as informações de forma clara e sanar as principais dúvidas”.
Segundo Welber, entre as obrigações do novo sistema do e-Social, a área que gerou mais questionamentos dos produtores rurais foi a de segurança e saúde do trabalho. “Isso acontece porque boa parte dessas informações sempre foram registradas em papel e ficavam engavetadas pelo próprio empregador ou a cargo de seu escritório contábil. Com o sistema do eSocial totalmente eletrônico, esses programas serão exigidos com mais eficiência e transparência, além de aumentar a fiscalização”, destacou.
Welber assinalou, ainda, que é fundamental regularizar a situação dos empregados. Segundo ele, a existência de uma irregularidade, por menor que seja, pode levar a uma sanção administrativa que prejudica seu negócio. “A CNA tem vários vídeos que trazem orientações sobre o assunto e conta com profissionais à disposição para esclarecer dúvidas. A federação e os Sindicatos Rurais também estão preparados para oferecer todo suporte necessário. Por isso, que busquem informações”, reforçou aos participantes.
A especialista no e-Social e consultora trabalhista com expertise em produtor rural, Pollyana Tibúrcio, trouxe detalhes sobre as Legislações Previdenciária, Trabalhista e Tributária e esclareceu sobre as informações inclusas na fase 4 do E-social: o S-2210 (comunicação de acidente de trabalho – CAT), o S-2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) e o S-2240 (condições ambientais – agentes nocivos). Destacou que os dados dessa fase não foram trazidos pelo eSocial. Trata-se de informações que todo o empregador já possui em relação a seus empregados. A obrigatoriedade de seguir as normas de SST está prevista no artigo 162 da CLT combinadamente com a Portaria 3.214/78 que aprovou as Normas Regulamentadoras – NRs.
Por fim, Clemerson avaliou as de forma positiva as palestras. Agradeceu aos Sindicatos Rurais e a todos os participantes e reconheceu o importante papel da coordenadora do Departamento Sindical da Faesc, Andreia Barbieri Zanluchi, para a concretização do encontro, além de valorizar a parceria da CNA. “Trouxemos dois grandes especialistas no assunto que detalharam de forma compreensiva todos os aspectos fundamentais para que o produtor rural consiga cumprir as obrigações previdenciárias no e-Social. Agradecemos a disponibilidade do Welber e da Pollyana que gentilmente se colocaram à disposição para esclarecer as dúvidas relacionadas aos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho”, finalizou.
