Com o objetivo de reduzir a burocracia em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda determinou a criação de grupos de trabalho (GTs) voltados à simplificação das chamadas obrigações acessórias relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) passou a integrar três grupos temáticos – Nota Fiscal Eletrônica (NFe), Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) e o Cadastro de contribuintes.
O novo canal de comunicação entre a Administração Pública e a sociedade civil fortalecerá sua participação na gestão tributária estadual. Entre outras atribuições, os grupos deverão formular sugestões por meio da articulação com órgãos e entidades representativas dos setores econômicos catarinenses.
A intenção é de que as discussões contribuam com a eliminação de exigências, favorecendo a informatização e a automação dos instrumentos para o cumprimento das obrigações.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, assinala que a participação da entidade nos grupos de trabalho é fundamental para contribuir com o desenvolvimento de políticas tributárias adequadas e justas e que atendam aos anseios do setor produtivo. “Além disso, facilitam o diálogo entre a Administração Pública e a Sociedade Civil. Como representantes das demandas do setor agropecuário podemos contribuir com sugestões para desenvolvimento de políticas tributárias estaduais que atendam às necessidades dos produtores”.
O novo canal de comunicação também permitirá a participação dos cidadãos de maneira direta, através da Consulta Pública, que será aberta em breve na página da Fazenda.
Além de servidores indicados pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT/SEF), os GTs também terão representantes não remunerados da Jucesc e de pelo menos 14 entidades representativas de classes empresariais em Santa Catarina. Os grupos de trabalho estão divididos em oito temáticas diferentes: Nota Fiscal Eletrônica (NFe); Escrituração Fiscal Digital (EFD) e livros fiscais não digitais; Varejo; Transporte; Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs); Simples Nacional; Comércio eletrônico e Cadastro e outras obrigações acessórias sem grupo determinado.
O coordenador do setor de Arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, representa o Sistema Faesc no grupo de trabalho Nota Fiscal Eletrônica. Em relação a esse assunto, ele realça que o Senar/SC desenvolve constantemente treinamentos sobre NFe para o produtor rural catarinense. Desde a obrigatoriedade, em 2016, para as operações interestaduais, foram desenvolvidas inúmeras turmas, que oportunizaram capacitar cerca de 20 mil pessoas até o momento.
Essas ações são possíveis devido à parceria existente com a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC, que possibilita prestar o apoio para disponibilizar ambientes de treinamentos, fazendo com que os participantes simulem seu aprendizado, emitindo notas fiscais e sanando todas as dúvidas que possam surgir.
CONHEÇA OS REPRESENTANTES DOS GRUPOS DE TRABALHO
ü Associação Catarinense de Supermercados (ACATS)
ü Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC)
ü Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC)
ü Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (FAMPESC)
ü Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC)
ü Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL)
ü Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (FECOMÉRCIO)
ü Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (FECONTESC)
ü Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC)
ü Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC)
ü Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
ü Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (SESCON/SC)
ü Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC)
ü Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina (OAB/SC)
*Com Informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
Foto 01 – A intenção é de que as discussões contribuam com a eliminação de exigências, favorecendo a informatização e a automação dos instrumentos para o cumprimento das obrigações.
