Fampesc alerta para aumento aumento das alíquotas do Simples

Pesquisa com base em dados do Ministério da Economia (CAGED) mostra que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 75% das novas vagas de trabalho registradas no mês de setembro. A apuração apontou que os pequenos negócios geraram mais de 670 mil vagas com carteira assinada somente em 2019.

Nova pesquisa do Sebrae mostra que mais de 80% da primeira oportunidade de emprego são geradas pelos pequenos negócios.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, que coloca em prática dispositivos previstos na Constituição Federal.

Por tudo isso, causou estranheza e grande preocupação ao setor produtivo que, entre as recentes medidas econômicas anunciadas pelo governo federal, esteja o aumento das alíquotas do Simples Nacional.

É inadmissível que a sociedade aceite de forma passiva qualquer tipo de aumento de carga tributária, em especial para as micro e pequenas empresas.

Trata-se de uma contradição o governo federal criar uma política de geração de emprego e, por outro lado, aumentar os impostos para as empresas do Simples Nacional. Medidas positivas de uma maneira geral, podem ser comprometidas com esta alteração, que afetará negativamente milhões de empreendedores e trabalhadores. As consequências serão, com certeza, o aumento da informalidade e a queda na geração de emprego.

Por nosso papel central para o desenvolvimento, o que precisamos para ajudar o Brasil são incentivos, não aumento de impostos!

Fampesc – Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina

Alcides Andrade – Presidente