Uma ação fiscal do Grupo Especialista em Combustíveis (Gescol), da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), recuperou R$ 48 milhões de ICMS, pagos à vista por uma empresa do setor de combustíveis. Durante monitoramento e análise das operações, auditores fiscais identificaram irregularidades no enquadramento fiscal de remessas de coque de petróleo do Paraná à Santa Catarina, para formação de lotes de exportação via porto catarinense, que reduzia o valor do ICMS devido no Estado.
Em concordância com o trabalho realizado na SEF/SC, que orienta o contribuinte a regularizar a situação espontaneamente, o Gescol informou à empresa sobre a irregularidade encontrada, concedendo prazo para análise e resposta. A empresa reconheceu o erro e corrigiu o procedimento interno para as operações futuras.
“Durante três meses realizamos reuniões com a empresa para que os débitos dos períodos anteriores também fossem quitados, em parcela única”, afirma a diretora de Administração Tributária (DIAT) em exercício, Karla Barbosa.
