Secretário de SC sugeriu plano emergencial para 2016. Agenda paralela segue para tratar de questões estruturais
Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal chegaram num consenso com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy (D), para tratar de forma emergencial dívida dos estados com a União para o ano de 2016. Em reunião nesta quarta-feira (1°) em Brasília, o grupo decidiu tratar o tema separadamente aos demais assuntos do Projeto de Lei 257, que abrange contrapartidas de parte dos estados e continuará em discussão paralela. O objetivo é cumprir o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, que se encerra no final deste mês, para um consenso entre estados e União.
“Com PIB e arrecadação em queda, no curto prazo as receitas não darão conta das despesas, o que já está ocorrendo em muitos estados. O momento é muito grave e por isso estamos pedindo ajuda da União. Nossa realidade exige auxílio imediato”, disse em nome dos estados o secretário Antonio Gavazzoni (C), de Santa Catarina. De acordo com ele, o PLP 257 não realizou as ambições de SC e de outros estados que entraram na justiça para garantir o desconto nos saldos da dívida, conforme previsto em lei (LC 148). Gavazzoni destacou ainda a importância de aproveitar o momento para criar uma agenda mais ampla, voltada às questões estruturais que originaram o atual caos das finanças estaduais. Como exemplos citou a regulamentação do direito de greve e a idade mínima para aposentadoria no serviço público. Parte dos secretários segue reunida durante a tarde para tratar especificamente de carência e desconto nos saldos. Outra parte deverá entregar na próxima quarta-feira uma carta com os termos fechados da proposta.
ATUALIZAÇÃO – Depois de oito horas de reunião, os secretários de Fazenda fecharam uma proposta para renegociação de suas dívidas com a União.
1) Os Estados vão pedir carência de 24 meses no pagamento das parcelas
2) como alternativa ao artigo 3° da Lei 148, retroagir Ipca + 4% ao início dos contratos (que eram corrigidos por IGPD-I + 6%).
Para Santa Catarina, significa uma economia de R$2 bilhões nos primeiros dois anos e uma redução significativa do estoque da dívida.
A proposta será levada até amanhã aos governadores e depois por eles ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O principal objetivo é levar o consenso ao Supremo Tribunal Federal até o final do mês.
Foto>Divulgação
