Sobre a nota “Justiça suspende tramitação do projeto que aumenta o ICMS” divulgada no blog na tarde desta quarta-feira, 27, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) esclarece que há equívoco nas informações que estão no título.
O projeto de lei 78/2022, proposto pelo Governo do Estado que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tem o objetivo de reduzir a alíquota do leite longa vida de 17% para 7% e dos alimentos comercializados em bares e restaurantes de 7% para 3,2%.
Além disso, a proposta amplia o prazo do ICMS de 7% da cesta básica até 31 de dezembro de 2023, bem como da concessão de crédito presumido da farinha com mistura para pães.
Portanto, não há qualquer menção ao aumento de impostos, como sugere o texto.
