O vice-presidente da Federação dos Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Kleber Wan-Dall esteve em Brasília nesta terça e quarta-feira (09 e 10) para participar da mobilização nacional de prefeitos convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os gestores municipais pressionam o governo por uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamentos, que impacta diretamente as finanças municipais.
Na noite de terça-feira, foi apresentada a proposta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a desoneração da folha de pagamento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) propondo uma alíquota patronal de 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida representa uma conquista de R$ 11 bilhões ao ano aos municípios. Ainda na terça-feira foi aprovado o pedido de urgência e a votação está prevista para ocorrer na próxima semana.
“Estamos mobilizados junto aos gestores municipais de todo o país na busca por soluções que garantam o desenvolvimento sustentável dos nossos municípios, e consequentemente a qualidade de vida dos catarinenses”, destaca Kleber Wan-Dall, que também é prefeito de Gaspar.
A mobilização teve início logo pela manhã na sede da CNM, de onde os prefeitos seguiram para agendas no Executivo, e com lideranças partidárias na Câmara e no Senado. Além da desoneração da folha de pagamentos, estarão também em pauta questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.
A desoneração impacta diretamente nas finanças dos municípios. No dia 1º de abril, o presidente do Senado derrubou a medida provisória 1.202/2023 que revogava a desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Com a decisão, ficou mantida a redução de alíquota de INSS de 20% para 8% para todos os municípios com até 156,2 mil habitantes. Em Santa Catarina, a medida atinge 285 municípios.
