Como de costume, ao final do segundo dia da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizou uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, na qual os prefeitos do Estado puderam expressar suas preocupações aos parlamentares presentes. Também foi entregue uma carta com todas as reivindicações.
O coordenador do Fórum Parlamentar, deputado federal Valdir Cobalchini, os deputados Rafael Pezenti, Zé Trovão, Caroline de Toni, Ismael dos Santos, Jorge Goetten, Darci de Matos, Carlos Chiodini, Pedro Uczai, e os senadores Ivete da Silveira e Esperidião Amin acompanharam a apresentação das demandas das entidades municipalistas catarinenses.
“Nós temos uma série de apontamentos que vamos entregar ao parlamento catarinense, em todos os níveis, do Congresso Nacional ao Senado, para que justamente os desdobramentos possam estar alinhados às características de Santa Catarina, que é um Estado que contribui muito com a Federação. De cada R$100, apenas R$10 retornam. Essa unidade dos prefeitos com os deputados vai fazer de nós um estado diferenciado já que a participação neste plenário é uma participação maciça, talvez seja a maior participação em número de prefeitos”, afirma o prefeito de Balneário Camboriú e presidente da FECAM, Fabrício de Oliveira.
O principal ponto trazido pela Federação no manifesto entregue aos deputados e senadores é a reforma tributária. A adoção do princípio do destino no imposto sobre bens e serviços (ISB) desfavorece os municípios catarinenses, que possuem um perfil majoritariamente produtor. O Estado do local da produção deve ser considerado como um dos critérios de repartição da parcela do produto da arrecadação aos municípios. Além disso, as definições dos critérios de distribuição das parcelas de receita dos municípios sobre o ISB preocupam, principalmente aqueles percentuais que dependem de regulamentação atrelada aos indicadores de qualidade do ensino e de preservação ambiental.
A desoneração da folha de pagamento dos municípios também está na pauta. A FECAM acompanha o posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sendo a favor da manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios e reforçando que não devem ser feitas diferenciações entre os municípios, ter como alíquota definitiva a mesma que a patronal básica de 14% e ter aumento gradual.
A FECAM e os municípios catarinenses também pedem a recomposição das perdas do ICMS sobre os combustíveis, fixando repasse de 25% para Municípios para assegurar a complementação do FUNDEB e as ações e serviços de saúde. O projeto ainda está aguardando a distribuição de relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
O aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também está sendo reivindicado, uma vez que os municípios enfrentam uma grande pressão fiscal e precisam arcar com a implementação dos pisos do magistério e da enfermagem. A revisão do salário-educação também foi tratado no documento. Com a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios catarinenses perderam em média 30% dos recursos, estimados em R$176 milhões apenas em 2024. Atualmente, a quota estadual e municipal corresponde a 2/3 dos recursos gerados, que são distribuídos proporcionalmente ao número de matrículas dos alunos.
Também se pede a ampliação e a facilitação para recebimento de recursos para prevenção de desastres, com revisão da atual legislação, para que o repasse de recursos federais para resposta aos desastres climáticos seja mais ágil e eficiente para o restabelecimento ou reconstrução dos municípios, a atualização do valor e a redução do número mínimo de abrigados para o cofinanciamento federal e a abertura de crédito emergencial em outros ministérios, para reconstruir edificações e adquirir utensílios e mobiliário de equipamentos públicos prioritários para a gestão pública
Outras pautas apresentadas foram as PECs da previdência municipal, do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), da merenda escolar e da maternidade de agentes políticos, além da inclusão de Entidades de Representação dos Municípios como legitimados para propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a atualização monetária dos programas federais e o aumento do teto para recebimento de recursos diretos para aplicação em serviços de média e de alta complexidade.
