Em debate sobre o novo modelo de financiamento da política de saúde, ocorrido na manhã desta sexta-feira, 2, no encerramento do Seminário Estadual de Gestores da Política de Saúde, o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí, anunciou que a entidade municipalista está entrando com todas as forças na luta pela saúde. “O Sistema Único de Sáude é a maior conquista social do povo brasileiro. Prefeitos, prefeitas e secretários municipais, temos que nos juntar para brigarmos juntos pela gestão da saúde pública, com a responsabilidade de levar a frente esse legado”, colocou ele, ressaltando ainda a importância de unir forças com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS, o Fórum Parlamentar Catarinense e a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
O presidente aproveitou o momento para pautar publicamente algumas das reivindicações municipalistas. Entre elas a dívida do Estado com a saúde. Ele destacou que a FECAM está levantando junto ao Tribunal de Contas da União os valores exatos da dívida com os municípios. A Federação estima que gire em torno de R$ 150 milhões. “Precisamos saber o perfil da dívida para que possamos estabelecer uma pauta de negociações com o Estado”.
Outro ponto foi a judicialização da saúde. O presidente explicou que a judicialização faz cair sobre os municípios muita coisa que não o cabe, o que acaba fazendo com que o ente municipal tenha que tirar recursos de outros lugares para atender uma demanda que muitas vezes não é dele.
Morastoni apresentou ainda outras reivindicações municipais como o comprometimento de todos os entes federativos; a não interrupção do financiamento; o aumento dos investimentos; a priorização da atenção básica; a necessidade de vocacionar dos hospitais, o per capta, duodécimo, a atualização da tabela do Sistema Único da Saúde – SUS e a revisão dos valores repassados para custear os programas federais.
Participaram também do encerramento a presidente da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, Milena Becher, prefeita de Vargem; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, Mauro Guimarães Junqueira; o diretor executivo – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde/SC, Geraldo Azzolini e o secretário de Saúde de Itajaí, Celso Luiz Dellagiustina, sob a coordenação do diretor executivo da FECAM, Rui Braun.
O Seminário, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS e a realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, teve ainda um debate sobre a Atenção Básica do SUS.
