A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/SC), técnicos do Ministério da Saúde e Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) do Estado reuniram-se na tarde desta quarta-feira (22/5), na sede do órgão federal em Florianópolis, para tratar da situação do Programa Mais Médicos em SC. Prefeitos e prefeitas catarinenses, em especial de pequenos municípios onde a situação é mais grave, explanaram suas dificuldades.
As novas regras de adesão ao Programa Mais Médicos reduzem o número de vagas de profissionais em todo o Estado, criam um grande problema de custos aos gestores municipais e comprometem a política de assistência básica em saúde. Em SC são 135 vagas médicas não ocupadas a espera de edital. Apesar disso, edital com data de 10 de maio para adesão ou renovação ao Programa permite que somente seis municípios catarinenses se habilitem (Água Doce, Campo Erê, Lebon Régis, Vitor Meireles, Major Vieira e Presidente Nereu), considerados em situação de vulnerabilidade ou atendimento às áreas indígenas. Durante a reunião, o representante do Ministério da Saúde em Brasília, Leonardo Oliveira, informou que o município de Santa Terezinha do Progresso, na região Oeste, integrará a lista, chegando a sete municípios.
Os dados apurados pela equipe de economia da FECAM apontaram que, sem o Programa, o impacto é de mais de R$ 120 milhões/ano de custos aos municípios catarinenses. Os números e informações da FECAM foram solicitadas formalmente pelo Ministério Público Federal (MPF/SC) e resultou em Ação Civil Pública ajuizada no dia 20/5. O MPF/SC pede para que a Justiça Federal determine à União imediata publicação de edital para renovar a adesão dos municípios ao projeto Mais Médicos para o Brasil. O objetivo é alocar médicos nos municípios que, em 10 de maio (data do último edital), tinham vagas ativas. A ação é assinada pelos procuradores da República Fábio de Oliveira e Cláudio Cristani, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF em Santa Catarina.
A deputada federal Carmem Zanotto participou da reunião via telefone e reforçou a preocupação com o andamento do Programa. Carmem é membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família e titular da Subcomissão Permanente da Saúde da Câmara dos Deputados. Uma reunião deve ser agendada nos próximos dias com o Fórum Parlamentar Catarinense para buscar apoio político ao tema.
DADOS DA FECAM
O Programa Mais Médicos em SC abrange 571 vagas para profissionais médicos em 214 municípios. Atualmente estão em atividade 436 médicos, com 135 vagas médicas não ocupadas e sem previsão de serem restabelecidas. Outros 36 contratos médicos (que tinham vigência de três anos) estão em fase de finalização este ano. Os números apresentados entre FECAM, Secretaria de Saúde do Estado e Ministério da Saúde apresentam pequenas diferenças entre vagas ocupadas e não ocupadas em SC em função da dinâmica de encerramento de contratos e desligamento de profissionais nos municípios.
Entrevistas em áudio (ANEXO):
Sisi Blind – Ex-presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeita de São Cristóvão do Sul
Fala sobre os encaminhamentos da reunião com órgão de Saúde do Estado, na presença de representantes do Ministério da Saúde. Reforça o apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) à ação do Ministério Público Federal contra a União que pede abertura imediata de novo edital para atender todos os municípios aptos e sem médicos atuando.
Reforça que o Programa Mais Médicos não seja desativado, correndo risco de prejudicar ainda mais a gestão dos municípios que passarão a arcar com mais despesas, além dos sérios prejuízos na atenção básica à saúde.
Fabio de Oliveira – Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) em SC
Destacou a pronta atenção da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) no repasse de informações completas sobre a situação do Programa Mais Médicos nos municípios catarinenses. Os dados apresentados pela FECAM embasaram Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no dia 20/5 pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina para que a Justiça Federal determine à União a imediata publicação de edital para renovar a adesão dos municípios ao Programa Mais Médicos para o Brasil. O procurador da República cita os trâmites do processo a partir de agora e a situação de “desmonte” do Programa Mais Médicos que pode afetar o atendimento de mais de 300 mil catarinenses.
Leonardo Oliveira, da Secretaria de Gestão do Ministério de Saúde para o Programa Mais Médicos em SC
Apresenta panorama do Estado de SC em relação ao Programa Mais Médicos, fala sobre as novas regras de adesão ao programa, cita que SC com base no último edital tem 6 municípios que podem aderir ao Programa e que todas as reivindicações recebidas em SC são encaminhadas a Coordenação Nacional do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde.
Foto, Fecam
