A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) está em articulação com diferentes órgãos estaduais e municipais na elaboração do plano de ação por mais segurança nas escolas. Nesta segunda-feira à noite, logo após o anúncio da conclusão do inquérito sobre o ataque à creche em Blumenau, a FECAM participou de uma reunião com o comitê de operações integradas formado por representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Polícia Militar, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica.
A presidente da FECAM e prefeita de Vargem, Milena Lopes, apresentou os principais desafios enfrentados pelos municípios catarinenses, e externou a preocupação de que o plano de ação estadual não imponha medidas impraticáveis à administração municipal. “Temos realidades muito distintas dentro das macrorregiões, e precisamos que os prefeitos tenham autonomia para implementar as medidas de segurança dentro da realidade local e das possibilidades orçamentárias”, explicou a presidente.
Entre as demandas levadas ao debate, pela FECAM, estão a solicitação de apoio com recursos financeiros aos municípios, com a utilização de fundos, e a autorização pelo TCE para uso de verbas da Educação (Fonte 101) para ações de prevenção e combate à violência nas escolas, como vigilância escolar e programas de saúde emocional. A FECAM colocou-se a favor de uma parceria com a Polícia Militar para aplicação de protocolo de segurança nas escolas, com capacitação de gestores, professores e estudantes em três níveis: palestras, plano de treinamento e simulados. Além disso, solicitou parceria e orientações do Poder Judiciário e Ministério Público na captação de recursos, e maior participação junto à Assembleia Legislativa na construção de leis, de modo que sejam atendidas as demandas da população dentro das possibilidades legais e orçamentárias dos municípios. A mesma articulação está em andamento junto à União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC), para maior envolvimento dos executivos municipais nas proposições legislativas.
No âmbito institucional, a entidade colocou-se à disposição das prefeituras para apoiar na produção de projetos de captação de recursos do edital para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, do Ministério da Justiça, que vai liberar R$150 milhões em programas que ampliam rondas e criam ações para melhorar a segurança nas escolas. Ainda sobre a contratação de segurança e aquisição de equipamentos, a FECAM orienta que os consórcios de municípios realizem ata de registro de preços emergencial para auxiliar as prefeituras a efetuar seus processos de compras dentro de suas possibilidades e necessidades locais. “Pretendemos também fazer um pedido ao Congresso Nacional, em nome dos prefeitos catarinenses, visando ao endurecimento das leis penais no Brasil, pelo fim da impunidade que favorece a criminalidade no nosso país”, destaca a presidente da FECAM.
