Chegou ao fim na manhã desta quarta-feira o Congresso dos Municípios, Consórcios e Associações (COMAC-SC), em São José. O evento reuniu 4.294 participantes, sendo 140 prefeitos em paineis, debates e palestras sobre diferentes aspectos da administração pública municipal. A programação do encerramento incluiu um painel sobre a participação das mulheres na política. Após o painel, o COMAC foi oficialmente encerrado com uma palestra com o jornalista e professor Clóvis de Barros Filho.
O painel foi conduzido pela presidente da FECAM, Milena Lopes, com a participação da vice-governadora Marilisa Boehm, da deputada federal Caroline de Toni e da presidente da UVESC, Marcilei Vignatti. As mulheres falaram sobre a sua trajetória política, em um ambiente majoritariamente masculino, e ressaltaram a importância da presença feminina para qualificar e diversificar o debate público nas diferentes áreas. “A mulher já é uma empreendedora e uma política nata. Ela já faz política na sua casa, na sua família, na sua vizinhança, no seu local de trabalho. Ela só precisa ter confiança de que pode também entrar na política. Nós precisamos de mais mulheres na política”, destacou a vice-governadora, Marilisa Boehm.
“Nós estamos aqui hoje como resultado da luta de outras mulheres que vieram antes de nós, e precisamos lutar para ampliar essa presença feminina na política catarinense”, ressaltou Marcilei Vignatti. Já a deputada federal Caroline de Toni defende que a presença feminina não seja imposta por meio de cotas, e sim por opção das mulheres e dos partidos: “ Eu defendo o fim das cotas femininas, pois acredito que as mulheres devem estar onde elas quiserem, seja na linha de frente da política, seja nos bastidores, seja fora da política.
A FECAM, Milena Lopes, relembrou os desafios que enfrentou em sua trajetória política por ser mulher. “Conto minha trajetória para inspirar outras mulheres que tenham o desejo de entrar para a política. O que precisamos nesse meio é de gente que goste de gente. Seja mulher, seja homem, o importante é querer fazer o bem para a sociedade, é assim que vamos mudar o mundo”, finalizou.
Uma das principais referências em Ética no Brasi, o filósofo e professor Clovis de Barros Filho encerrou o Congresso com uma palestra que falou sobre a importância dos municípios priorizarem a educação, ressaltando que esse é o caminho para um futuro com mais cidadania. Ele também destacou a importância de valorizar os pequenos prazeres do dia a dia como fórmula para a felicidade. O COMAC-SC é uma realização realização do Sistema FECAM com patrocínio da Fepese, IPM Sistemas, BRDE, Ciasc, Sicoob, Aprende Brasil e Badesc.
Carta aberta
Ao longo do Congresso, foi construída uma carta aberta à sociedade e autoridades, elencando as principais demandas dos municípios catarinenses frente aos poderes executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos estadual e federal. A carta foi chancelada pelos 140 prefeitos presentes, e apresentada ao Fórum Parlamentar Catarinense na noite de quinta-feira, 28.
O documento pede, por exemplo, o pagamento total, por parte do governo catarinense, das emendas parlamentares impositivas indicadas no orçamento de 2024 até o mês de março, a revisão da política hospitalar em relação aos municípios de pequeno e médio porte e a instituição de uma regulamentação estadual para viabilizar o transporte coletivo urbano intermunicipal.
Ao governo federal, a pauta prioritária é pela não derrubada do veto ao projeto de lei que obriga aos municípios o custeio dos uniformes escolares, excluindo estes gastos das verbas destinadas à educação – aumentando os gastos municipais. Além disso, o documento pede o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, que prevê aumento de 1,5% no montante repassado no mês de março, a revisão da PEC da previdência municipal e a inclusão de entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no rol de instituições que podem iniciar processos de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
