A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, participa em Brasília da mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, para pressionar o Congresso Nacional e o governo federal por avanços de temas de interesse do municipalismo. Nesta terça-feira, 4, ela e centenas de prefeitos e prefeitas de todo o país estiveram na Câmara dos Deputados e foram recebidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, que prometeu falar com o presidente da República, Michel Temer, sobre um possível auxílio financeiro aos municípios para este ano.
Do salão nobre da Casa, Maia ouviu do presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a “pauta mínima” do municipalismo, que tem urgência de aprovação. O líder do movimento municipalista pediu ao presidente da Câmara “interceder para que Temer faça um auxílio aos Municípios do Brasil no final de 2017”.
Conforme explanou Ziulkoski, os prefeitos ali presentes estão em situação de crise, assim como a maior parte dos Municípios do país. “Não tem mais como governar. Não é porque a arrecadação caiu, o problema é dos encargos que os prefeitos assumem e só aumentam”, disse ele.
Ele ainda ressaltou a necessidade de pautar matérias fundamentais para o desenvolvimento e a autonomia do Ente Municipal que aguardam deliberação do Plenário da Câmara. Entre as matérias prioritárias do movimento, foram destacadas aquelas que abordam parcelamento da dívida dos precatórios, correção do piso de magistério, resíduos sólidos e consórcios.
Curto e longo prazo
Maia prometeu falar com Temer e disse acreditar que o presidente da República tem boa vontade quanto às demandas municipais. No que tange ao auxílio financeiro, Maia classificou o pleito como uma solução de curto prazo. Ele afirmou da necessidade de se construir políticas de longo prazo para autonomia financeira do Ente municipal, o que chamou de soluções de longo prazo, que constitui em uma reformulação do pacto federativo. “Nossa solução tem que ser permanente. Temos que rapidamente discutir o pacto federativo, a reforma tributária e previdenciária”, afirmou Maia.
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Presidente da FECAM pauta pedido de revisão do Orçamento da Assistência Social em Brasília
O possível contingenciamento orçamentário do governo federal para custear os serviços socioassistencial foi um dos assuntos pautados pela presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, nas agendas em Brasília desta semana. Em reunião na Confederação Nacional de Municípios – CNM e em conversas no Congresso Nacional com parlamentares catarinenses ela falou sobre a preocupação municipalista com possibilidade de um corte de mais de 90% no orçamento da União para a área.
Em nome dos 295 municípios catarinenses, ela entregou um ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal João Paulo Kleinübing, e protocolou o mesmo documento no Palácio do Planalto; no Ministério do Planejamento; da Fazenda; e do Desenvolvimento Social.
“Caso isso aconteça será uma situação bastante dramática porque, primeiro são políticas destinadas aquelas pessoas que mais necessitam, e se o governo federal cortar parte do seu cofinanciamento, ou os municípios terão que arcar com essa diferença ou então muitos serviços serão fechados. Estamos mobilizados para que isso não ocorra”, destaca.
Diante da mobilização municipalista contra a previsão de redução do orçamento de R$ 2,22 bilhões previstos para 2017 para R$ 66 milhões para o próximo ano, a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant, informou nesta terça-feira, 3, na reunião do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, de que há um compromisso do governo federal de manter o orçamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS de R$ 2 bilhões.
