O presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, entregou ao governo de SC pedido de revisão dos valores de convênios pagos aos municípios no transporte escolar. Em sua primeira agenda de trabalho na condição de presidente da Federação, Ponticelli esteve com o secretário de Educação, Natalino Uggioni, com o secretário da Fazenda, Paulo Eli e com o governador de SC, Carlos Moisés da Silva, em audiências distintas na segunda-feira (21/1), que trataram de temas do municipalismo catarinense.
Na mesa, as equipes técnicas da FECAM, da Secretaria de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC) com a presença do presidente estadual Roque Mattei, trataram da necessidade de revisão dos valores dos convênios repassados aos municípios, atualização das rotas de deslocamento dos alunos, aperfeiçoamento na legislação estadual e revisão dos métodos de cálculo do custo do transporte escolar.
Os municípios de SC, com convênio com o Estado, recebem em torno de R$ 100 milhões ao ano. Hoje, segundo a FECAM, busca-se reajuste em torno de 9%, o que equivale a cerca de R$ 9 milhões. Os critérios utilizados para rever os valores são IPCA e arrecadação do Fundeb, referente a 2018.
Ponticelli demonstrou preocupação com a pauta, considerando que o ano letivo iniciará em 11 de fevereiro. Acompanharam o presidente o coordenador do eixo de desenvolvimento Econômico e Sustentável da FECAM, Alison Fiuza; a coordenadora de fortalecimento institucional, Dayna Maressa, a consultora em Educação, Gilmara da Silva, prefeitos dos municípios de São Joaquim, Giovani Nunes; de Urupema, Evandro Pereira e de Bom Jardim da Serra, Serginho de Oliveira.
O Secretário Uggioni, que assumiu o comando da pasta recentemente, explicou que a Secretaria tem feito a revisão da gestão escolar, o que envolve as competências na área do transporte de alunos e novos parâmetros para a tomada de decisões e encaminhamento de projetos à Assembleia Legislativa. Junto com Uggioni, participou a secretária-adjunta Carla Silvanira Bohn.
Outro ponto levado à Secretaria pela FECAM foi a redução na quantidade de alunos transportados pela rede de ensino. A queda reflete no aumento do custo per capita do transporte escolar. Menos alunos significa repasse menor de recursos, mas a mesma estrutura e necessidade de atendimento/rotas percorridas. Segundo a pesquisa da FECAM, entre 2010 e 2017, houve diminuição de mais de 120 mil alunos matriculados na rede, passando de 596 mil para 475 mil.
A preocupação dos prefeitos é que cada vez mais as prefeituras têm assumido a conta e a gestão do transporte escolar. “Precisamos reajustar os convênios e construir um sistema de atendimento ao transporte escolar que não onere as prefeituras e garanta a qualidade e eficiência dos serviços”, destacou Ponticelli. A proposta da FECAM para o Estado é que se unifiquem os dados do transporte escolar estadual e, para atualização de valores, sejam considerados os registros de rotas, custos, condições de tráfego, totais de estudantes, horários, frota, dentre outras variáveis.
Além da questão de custos, o presidente da Federação destacou a necessidade de criar uma legislação estadual para o transporte escolar, considerando as características regionais e as condições específicas das redes de ensino, além de prever especificidades para distâncias ou condições geográficas dos municípios, por exemplo.
O prazo para definição de valores ao transporte escolar encerra em 31 de janeiro. Um grupo de trabalho será criado entre as entidades e Secretaria com objetivo de formalizar a proposta de reajuste para o ano letivo de 2019 em caráter emergencial e, em seguida, prosseguem os encontros para unificar os dados para um novo sistema de gestão do transporte escolar com previsão de implantação em 2020.
