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 FecomercioSP lança decálogo com princípios fundamentais para regulação da Inteligência Artificial

Entidade vai divulgar documento durante seminário que contará com nomes do mercado e da ANPD, além do senador Eduardo Gomes

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Economia Digital e Inovação, realizará o seminário O Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil na era pós-ChatGPT. O evento, presencial e aberto ao público, está marcado para o dia 30 de junho, na sede da Entidade, na capital paulista. Na ocasião, será lançado o Comitê de Inteligência Artificial e Cibersegurança.

Estão confirmadas as participações do senador Eduardo Gomes (PL/TO), e de Lucas Borges, gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também participarão do debate importantes representantes do mercado, como Samantha Oliveira, DPO do Mercado Livre, Daniel Stivelberg, privacy lawyer do Nubank, Eduardo Paranhos, líder do Grupo de Trabalho (GT) de Inteligência Artificial da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) e Crisleine Yamaji, gerente jurídica e DPO da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A iniciativa tem como objetivo debater, de forma prática, a Inteligência Artificial (IA) e avaliar os ambientes regulatórios brasileiro e global.

O seminário, que ocorre das 8h às 12h30, será intermediado por Andriei Gutierrez, presidente do CEDI, e por Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados e Consultor em Proteção de Dados da FecomercioSP. Aberto ao público, o evento terá como foco empresas, executivos, parlamentares e representantes empresariais. Para participar, é necessário se inscrever pela página do evento no site da FecomercioSP: Link.

Princípios para regulação

Durante o evento, será lançado o decálogo da Entidade sobre o Marco Regulatório da IA no Brasil, que reunirá o conjunto de dez princípios considerados básicos para regulamentação e implantação da tecnologia. Na avaliação da Federação, a IA é uma ferramenta condicionante para os desenvolvimentos econômico e tecnológico de qualquer nação. A sobrevivência e a competitividade dos países, assim como dos setores de comércio e serviços, dependem de inovação e novas soluções em IA.

Frente a esse cenário, os painéis trazem para o debate a aplicação da IA no varejo e no dia a dia dos consumidores, assim como questões relacionadas à sua regulamentação e ao gerenciamento de risco.

 

O objetivo é discutir como conciliar essas inovações disruptivas com ética, governança e responsabilidade e como pavimentar crescimentos econômico e social de longo prazo.

 

O credenciamento da imprensa pode ser feito pelos telefones (11) 94291-8055 e (11) 96860-1503.

 

Serviço

1° Seminário Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil na era pós-ChatGPT

Presencial e gratuito

Data: 30 de junho

Horário: das 8h às 12h30

Inscrição: Link

Local: Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista — São Paulo/SP

 

Programação

 

8h — Credenciamento

 

8h30 às 9h — Abertura

Lançamento do decálogo da FecomercioSP sobre o Marco Regulatório da IA no Brasil e lançamento do Comitê de Inteligência Artificial e Cibersegurança.

– Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP;

– Rony Vainzof, consultor em Proteção de Dados da FecomercioSP e Sócio do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados;

– Eduardo Gomes, senador.

 

9h às 10h — Regulação da IA no Brasil e no mundo na era pós-IA generativa

– Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP;

– Rony Vainzof, consultor em Proteção de Dados da FecomercioSP;

– Eduardo Gomes, senador.

– Lucas Borges, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (participação de forma virtual).

 

10h às 12h — Considerações práticas para aperfeiçoamento da regulamentação

– Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP;

– Fabrício da Mota Alves, sócio e coordenador a área de Direito Digital e Proteção de Dados do Serur Advogados e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para apreciação dos projetos de lei que tratam da regulamentação da IA no Brasil (participação de forma virtual);

– Eduardo Paranhos, líder do GT de IA da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);

– Daniel Stivelberg, privacy lawyer do Nubank;

– Samantha Oliveira, DPO do Mercado Livre.

– Diogo Cortiz, cientista cognitivo e futurista, professor da PUC-SP.

– Crisleine Yamaji, gerente jurídica e DPO da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

 

12h às 12h30 — Perguntas e respostas

 

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

 

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