*A transferência da administração do Porto de Itajaí para a Autoridade Portuária de Santos (APS), como parte da federalização, trouxe uma nova preocupação: as dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2024 passarão a ser responsabilidade da Prefeitura de Itajaí. Especialistas ouvidos pelo Jornal dos Bairros alertam que isso pode comprometer investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.
Graças à desembargadora federal Ana Blasi, que é catarinense, a federalização, feita a toque de caixa, foi suspensa até que tudo fique muito claro. Mas a preocupação da nova gestão eleita pelos itajaienses, e que assume no dia 1ᵒ de janeiro, não diminui. Apenas ganha tempo.
A interpretação sobre a questão das dívidas acumuladas é baseada no Parágrafo Único da Cláusula 7 do Convênio de Descentralização do Porto, firmado entre o Ministério dos Portos e a APS. O trecho estabelece que:
“Não serão de responsabilidade da APS os eventuais passivos originados durante a vigência do Convênio de Delegação n. 08/97, independente de sua natureza, salvo na hipótese em que a relação jurídica imponha a assunção da responsabilidade de adimplemento (…), resguardado, em qualquer caso, o direito de regresso a quem lhe deu causa.”
O prefeito eleito Robison Coelho afirma que o município será obrigado a arcar com parcelas da dragagem do porto, passivos trabalhistas e outras dívidas deixadas pela atual Superintendência. Ele alertou que isso inviabilizará ações emergenciais planejadas para 2025 em áreas críticas.
“É uma sacanagem o que estão fazendo com Itajaí. O Governo Federal não só retirou a autoridade portuária do município como comprometeu recursos essenciais para saúde, educação e segurança, áreas já debilitadas pela gestão do MDB”, criticou Coelho.
O prefeito eleito ironizou o título do documento oficial. “Falam em descentralização. Tirar o porto de Itajaí para entregá-lo a Santos é descentralizar? Só no jeito PT de administrar”, alfinetou.
Robison também destacou que o convênio tem lacunas jurídicas, que devem gerar disputas judiciais prolongadas. “Isso causará ações na justiça e um grande prejuízo inicial para a Prefeitura, já que muitas questões ficaram sem resposta”, afirmou.
Fontes da equipe de transição calculam que os passivos do porto devem atingir milhões de reais, colocando em xeque o orçamento de 2025. A administração promete buscar soluções legais e políticas para mitigar os danos.
O fato de o assunto já ter sido judicializado depois de dois anos do Porto ter sido praticamente paralisado – o terminal voltava a engatinhar com boas perspectivas – já gera um prejuízo político, administrativo e certamente financeiro, pois gera insegurança para armadores, despachantes e outros segmentos ligados ao setor portuário.
A narrativa do PT e dos seus porta-vozes dos canais oficiais é e a de que faltou diálogo. Lorota, conversa. A autoridade portuária é municipal desde 1995!
Virou apenas uma questão politiqueira de o PT, bem ao seu estilo, levar na mão grande algo que não lhe pertence para tentar atingir o PL.
*O texto é do jornalista Carlos Bittencourt, o Cacá, de Itajaí, com adendos do blog
