Fernando Linhares assume chefia das atividades do MPSC no escritório de representação dos MPs do Sul em Brasília

O Procurador de Justiça Fernando Linhares da Silva Júnior assumiu a coordenação dos trabalhos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Escritório de Representação dos Ministérios Públicos dos Estados da Região Sul (ERB), em Brasília. O escritório dos MPs do Sul na capital federal foi constituído há cerca de seis anos e acumula feitos importantes no auxílio às atividades da Instituição em benefício da sociedade.

“Temos como objetivo estabelecer uma interlocução ainda mais eficiente entre os órgãos de execução do MPSC e os tribunais superiores, visando a obtenção de resultados que assegurem a prevalência das teses institucionais”, ressaltou Linhares, que sucede o ex-Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin, que agora é Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP). O escritório de representação do MPs do Sul em Brasília também já foi chefiado pelo ex-Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis, hoje Desembargador, e pelo Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler.

Linhares iniciou sua carreira no MPSC no fim de 1994 como Promotor de Justiça titular em Ponte Serrada, onde permaneceu até outubro de 1995. Também atuou como Promotor de Justiça em Santa Cecília, Canoinhas e Criciúma e, por 10 anos, entre 2001 e 2011, atuou em Joinville. Depois, trabalhou em Promotorias de Justiça da Capital até a sua promoção como Procurador de Justiça. Atualmente é titular da 32ª Procuradoria de Justiça Criminal e é coordenador-adjunto da Coordenadoria de Recursos Criminais da Procuradoria-Geral de Justiça.

O ERB 

O Escritório de Representação dos Ministérios Públicos dos Estados da Região Sul (ERB), em Brasília, auxilia o Procurador-Geral de Justiça, a Administração Superior e as Coordenadorias de Recursos nos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal Justiça (STJ).  Também tem a função de acompanhar os assuntos de interesse institucional do CNMP.

Atualmente o ERB acompanha cerca de 200 processos em tramitação nos tribunais superiores, incluindo os que estão em curso no CNMP. Desde que foi constituído, o ERB já auxiliou em diversas causas de relevante interesse social. Entre elas, a confirmação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do entendimento do MP catarinense acerca da conduta de empresários que ao se apropriar de valores referentes ao ICMS, em vez de recolhê-lo ao fisco, configura o crime de apropriação indébita tributária; e o da manutenção da decisão de pronúncia do motorista acusado de, dirigindo embriagado um automóvel Jaguar na BR-470 em Gaspar, ter praticado dois homicídios e três tentativas de homicídio – o júri ocorrerá em junho desse ano.