Ferramenta permite acompanhar as ações de enfretamento ao Covid-19
A crise sanitária atual pede uma ação rápida e eficaz do poder público, mas como acompanhar os gastos realizados de forma transparente? Uma equipe de Auditores Internos do Estado criou uma ferramenta que permite acompanhar as ações de enfrentamento ao Covid-19 pelo Portal da Transparência. Mantida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), iniciativa permite aos catarinenses consultar diariamente os valores investidos pelo Poder Executivo estadual e quais são as empresas fornecedoras, entre outros.
A ferramenta propõe um maior controle social das ações públicas ligadas a pandemia da Covid-19 e também evita a circulação de informações falsas sobre os gastos e investimentos feitos pelo governo do Estado neste período particular. O objetivo é simples: reunir e disponibilizar em um único local as informações de diferentes sistemas governamentais e apresentar dados e informações sobre a ação pública em linguagem acessível.
Os Auditores Internos do Estado prestam também assessoria aos gestores da Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos envolvidos com objetivo de auxiliar na celebração dos convênios realizados com hospitais filantrópicos e municípios em atendimento a situação atual de emergência. “Sabemos que as pessoas que estão trabalhando na área da saúde precisam de um suporte técnico preciso e ágil, e é isso que estamos fazendo, tanto esclarecendo dúvidas sobre a legislação de convênios como auxiliando na utilização do sistema que operacionaliza a transferência desses recursos, explica a Auditora Interna do Estado Daniela Protrich Oliveira, gerente de Auditoria de Recursos Antecipados. Outra ação que está em andamento com a participação de Auditores Internos é o novo pregão para contratação dos hospitais de Campanha.
Outras ações dos Auditores Internos
Para orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo catarinense, uma equipe de Auditores Internos do Estado preparou um Guia de Procedimentos e de identificação dos principais riscos nestas aquisições e contratações. O documento sintetiza os principais pontos referentes às aquisições e contratações diretas decorrentes da situação de emergência atual. O guia fornece um check list de documentos e procedimentos que precisam ser observados na instrução processual e ainda um guia dos principais riscos dessas aquisições e contratações, bem como sugerir ações de controle para a mitigação dos riscos eventualmente identificados. Ainda em relação a este material, equipes de Auditores Internos atuam em parceria com os órgãos contratantes na avaliação da instrução processual e ações de mitigação dos riscos identificados.