Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Digital (FGTS Digital) – eSocial – módulos “processos trabalhistas” – Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) foram temas de evento virtual promovido na última sexta-feira, dia 12 de julho, reunindo dirigentes rurais, produtores e profissionais do setor produtivo. A iniciativa foi do Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de SC).
A programação foi coordenada pela Faesc com a participação da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O vice-presidente executivo da Faesc, Clemerson José Argenton Pedrozo, atuou como mediador e realçou a importância da iniciativa para atualizar o setor sobre essas ferramentas importantes para o produtor rural gerenciar as obrigações legais nas relações de trabalho dentro de sua propriedade. Frisou que a exigência da plataforma do eSocial – módulo trabalhista e do FGTS Digital – já está em vigor, inclusive para os empregadores rurais que também serão obrigados a cadastrar no DET e, por isso, foi fundamental trazer os assuntos para debates, esclarecimentos e recomendações.
O assessor jurídico da CNA, Welber Santos, ressaltou a relevância desse momento de contato com os produtores e com os representantes dos Sindicatos Rurais para apresentar essas informações consideradas cruciais sobre o eSocial. “Estamos com esse projeto sobre o eSocial desde 2021. Começamos com abordagem em algumas questões fiscais e trabalhistas e depois focamos nas informações sobre saúde e segurança do trabalho, que eram motivos de muitas dúvidas. A Faesc vem acompanhando tudo isso e o assunto do momento é o FGTS Digital – uma ferramenta espetacular que veio para desburocratizar a questão das folhas de pagamentos, ajudando o setor de Recursos Humanos e as contabilidades tanto das propriedades rurais como dos Sindicatos”.
PALESTRA
A especialista no eSocial e consultora trabalhista Iris Caroline de Souza iniciou sua apresentação falando sobre o DET. Explicou que a ferramenta utiliza serviços digitais para realizar a comunicação eletrônica entre auditores fiscais do trabalho (AFTs) e empregadores. “É aplicado a todos os que estão sujeitos à inspeção do trabalho que tenham ou não empregados”.
Após esclarecer sobre os prazos de obrigatoriedade do DET, Iris prosseguiu alertando que a partir da competência março/2024 todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS deverão utilizar o FGTS Digital. Destacou que o vencimento mensal é todo o dia 20 de cada mês e o pagamento é exclusivamente via pix. Também elucidou aspectos sobre a emissão de guias rápidas e parametrizadas, substituição dos Sistemas da Caixa, histórico de remuneração para fins rescisórios, rescisão no início do mês (de um a 09) e reclamatória trabalhista no eSocial, entre outros assuntos.
AVALIAÇÃO DO EVENTO
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, avaliou o evento de forma positiva, destacando que foi essencial para informar e atualizar o público do setor produtivo sobre o FGTS Digital – eSocial – módulos “processos trabalhistas” – DET. “As informações e orientações trazidas nesse encontro servirão de base para a adequação dos processos à nova realidade digital e para garantir o cumprimento das exigências legais com êxito”.
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