Representantes do setor financeiro defenderam nesta quarta-feira (13) a concessão de crédito estudantil, mas cobraram o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 785/2017, presidida pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC) e que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como forma de ampliar a transparência, a responsabilidade e o poder de escolha do aluno.
A medida, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, teve a vigência prorrogada até 17 de novembro.
“Mais uma vez, tivemos um rico debate, com as palestras dos convidados e a participação ativa dos internautas, no sentido de aprimorar o FIES, para que ele prossiga incluindo alunos nas universidades e que este processo seja sustentável e perene”, destacou o senador Dalirio.
Em audiência pública na comissão mista que examina a matéria, o diretor de Negócios da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Rafael Baldi, destacou a criação da modalidade Fies 3, com utilização dos fundos constitucionais de desenvolvimento e do BNDES. Ele afirmou que o enquadramento dos alunos deve ser aperfeiçoado, e destacou a inadimplência no fundo de financiamento, que atinge até 51,4%, o que inviabilizaria o lançamento de qualquer modalidade de refinanciamento, até mesmo pelo setor financeiro.
“Tem que ficar claro para o aluno que é um empréstimo, não bolsa. O aluno tem dificuldade em saber do saldo devedor, o que pode contribuir para a inadimplência. Há desconhecimento do aluno, que tem que ser informado quanto à evolução de sua dívida”, declarou.
Representante do BNDES, Carlos Vianna Costa cobrou o aprimoramento do artigo 15 da MP, com a indicação efetiva da fonte de recursos e a inclusão do repasse a agentes financeiros associados ao banco como uma das modalidades previstas no financiamento. Com orçamento previsto de R$ 2,4 bilhões, o banco atuará na modalidade Fies-3, com foco em alunos com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita.
Representante da Ideal Invest, que atua no financiamento estudantil há 11 anos, Carlos Furlan disse que a modalidade só vai ser grande e produtiva no Brasil se contar com o esforço combinado do poder público e da iniciativa privada. A modalidade de financiamento, observa, é diferente do crédito pessoal, pois o aluno não consegue pagar a taxa de juro cobrada no crédito pessoal, e também do financiamento de imóvel ou carro, porque o aluno não tem o bem para dar como garantia.
“A análise de crédito universitário não pode ser rasa. Dos mais de cem mil alunos a quem já concedemos financiamento, 88% tem até 3 salários mínimos per capita de renda familiar, que fica entre oito e onze mil reais por ano. A gente oferece taxa de juro extremamente competitiva, de 14% ao ano, graças à parceria mantida com as instituições de ensino, que subsidiam uma parte do juro dos alunos”, afirmou.
Diretor executivo da Quero Educação, Bernardo de Pádua disse que o modelo de negócios adotado pela startup de tecnologia já promoveu o ingresso de 200 mil pessoas em universidades. Cerca de 66% dos alunos atendidos pela empresa, criada há sete anos, têm renda abaixo de um salário mínimo e meio por mês.
“Acredito que a iniciativa privada seja parte importante para o desenvolvimento da educação no país. Um Fies bem estruturado pode ter papel importante para impulsionar. Não pode haver expansão sem critério, sem se preocupar com a sustentabilidade do programa. As faculdades vendiam o Fies como um benefício, e não como empréstimo subsidiado com juros que devem ser quitados pelo aluno após o curso”, afirmou.
Secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Mário Ramos Ribeiro disse que o financiamento à educação incrementa a produtividade e a economia.
“Esta MP está em absoluto acordo com o espírito da Assembleia Nacional Constituinte [de 1988], que concebeu a ideia de crescer com redução da desigualdade”, afirmou.
Internautas que participaram do debate cobraram redução dos juros do Fies, aumento no número de bolsas financiadas, inscrições para vagas remanescentes e investigação sobre os motivos que levaram à alteração do programa.
Na próxima quarta-feira, 20, acontece a última audiência temática da comissão.
