Compartilhar experiências, atualizar atos normativos e debater propostas para o aprimoramento dos Juizados Especiais em Santa Catarina e nas outras unidades da Federação. Essas são as principais metas de dois grandes eventos – um estadual e outro nacional, ambos coordenados pela Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) – que acontecem na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, no mês de junho. O primeiro – 16º Fórum Estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina (Fejesc) – acontece no próximo dia 12 e vai tratar do tema “Juizados Especiais: Instrumento Facilitador de Acesso à Justiça”. O primeiro assunto, “Turmas Recursais no Estado de Santa Catarina e suas Novas Diretrizes”, que será abordado a partir das 14h15min, será tratado pelo desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJSC; desembargador Henry Petry Junior, corregedor-geral da Justiça; e pelo juiz Gustavo Diefenthäeler, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O segundo tema, “Debate sobre a aplicação do Termo de Cooperação Técnica n. 8/2019 e Termos Circunstanciados pelo Sistema Mobile e projeto NECRIM”, está previsto para iniciar a partir das 15h30min. Contará com o coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC); major Joamir Campos, da PMSC; Paulo Norberto Koerich, delegado-geral da Polícia Civil; e Giovani Eduardo Adriano, diretor-geral do Instituto de Perícias. Serão coordenadores neste tema os juízes Mauro Ferrandin, da 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí, e Vitoraldo Bridi, da 2ª Vara Cível da comarca da Capital.
Duas palestras também integram este Fejesc. Estão previstas as exposições de Alexandre Chini, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o tema “Os Juizados Especiais Cíveis e a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos”, às 16h30min, e “Discussão sobre o Sistema dos Juizados Especiais de Santa Catarina”, na palestra da desembargadora Janice Ubialli, coordenadora da Cojepemec do TJSC, marcada para as 17h15min. Na duas palestras estão previstos debates.
Nos dois dias seguintes, 13 e 14 de junho, é a vez do 45º Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje. Às 9h, o evento abre com palestra do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema “Juizados Especiais como Instrumento Diferenciado de Acesso à Justiça”. Na sequência, o Painel I traz o tema “Os Desafios dos Juizados Especiais diante da Inteligência Artificial e do Big Data. “A Tecnologia em Prol dos Juizados Especiais”, com a participação dos juízes Márcio Schiefler Fontes, conselheiro do CNJ e juiz do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), e Marcelo Mesquita, do Tribunal de Justiça do Piauí. O Painel II trará os seguintes temas: “Práticas em Tecnologia”, coordenado pelo juiz Alexandre Dobrowolski Neto, do PJSC; “Juiz On-line, uma Experiência Possível”, com o juiz Johnny Gustavo Clemes, do Poder Judiciário de Rondônia; “Inteligência Artificial Aplicada aos Juizados Especiais”, com Euma Tourinho, juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia; “Conciliação On-line no Juizado”, com a juíza Samara Cabral, do Tribunal de Justiça do Ceará, todos pela manhã.
Ainda no dia 13, à tarde, o Painel III traz a temática “Revisão das Leis dos Juizados Especiais”, coordenada pelo juiz Aiston Henrique de Sousa, presidente do Fonaje; pelo desembargador Joel Dias Figueira Júnior, do TJSC; por Ricardo Chimentti, juiz de direito substituto de 2º grau do Tribunal de Justiça de São Paulo; e por Gustavo Diefenthäeler, do TJRS. O Painel IV , “O Conselho na Justiça Criminal: Plea Bargain x Transação Penal”, será coordenado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; por Mauro Ferrandin, juiz de direito do PJSC; e pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, do STJ. No Painel V, o último do dia, será tratado o tema “Negociação On-line (Consumidor.gov) como Meio de Solução de Conflitos”, com a coordenação dos juízes Gustavo Marcos de Farias e Yhon Tostes, do PJSC; e de Luciano Benetti Timm, secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacom.
No segundo dia do Fonaje (sexta), já pela manhã, às 8h30min, será feita a análise dos enunciados pelo Juizado Especial Cível, Criminal, da Fazenda Pública e Turma Recursal, sob a coordenação de Ricardo Chimenti, juiz de direito de 2º grau do TJSP; Jeferson Isidoro Mafra, juiz do PJSC; Guilherme Ribeiro Baldan, juiz do PJRO; Mário Roberto Kono de Oliveira, juiz do Poder Judiciário do Mato Grosso; e de Jaber Farah, juiz do PJSC.
Seguem, a partir das 9h40min, o painel “A experiência da justiça itinerante na voz da magistratura”, com a coordenação das desembargadoras Sueli Pini, do Poder Judiciário do Amapá; e Cristina Gaulia, do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. Logo em seguida, previsto para as 10h20min, o painel “Juizados especiais e meios consensuais de solução de conflitos – instrumentos complementares de acesso à justiça” será coordenado pelo juiz Erick Cavalcanti Linhares Lima, ex-presidente do Fonaje; pela conselheira Daldice Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça; pela desembargadora Janice Ubialli, da Cojepemec do PJSC; e pelos juízes Aiston Henrique de Sousa e Alexandre Lopes Abreu, presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação – Fonamec.
Após os painéis, o 45º Fórum faz sua Assembleia Geral. O roteiro prevê, também, às 11h20min, o lançamento da Obra “O Oficial de Justiça CONCILIADOR”, de Ricardo Tadeu Estanislau Prado. No encerramento está agendada palestra com o ministro do STJ Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, marcada para as 11h30min.
Tanto o Fejesc como o Fonaje são eventos abertos à participação de toda a sociedade. “A presença dos advogados é bem-vinda, fundamental para trazer ideias que podem ser aplicadas em nosso trabalho”, conclui a desembargadora Janice Ubialli, coordenadora do evento.
