O jornal O Estado de São Paulo divulgou essa semana um estudo que revela o maior comprometimento do Governo Federal com folha de pagamento nos últimos 17 anos: em 2015, o gasto médio da União com o contracheque do funcionalismo dos três Poderes foi igual a 39,2% das receitas. Estamos falando de R$ 255,3 bilhões. Aí estão incluídos os pagamentos de ativos, inativos e pensionistas. Para a União, o limite do gasto com folha é de até 50% da receita corrente líquida.
Os governos estaduais, em sua maioria, já alcançaram – alguns até ultrapassaram o limite máximo, que é de 49% das receitas comprometidas com folha. Esses limites foram impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, criada há 15 anos. Embora tenha sido um divisor de águas bem-vindo e necessário, o limite proposto pela LRF acabou por deixar estados reféns das próprias finanças – já que, ao ultrapassar o teto, estão sujeitos a penalidades como o corte de repasses da União. E, quanto menos arrecadam, maior é a proporção do gasto com salários.
Ainda assim – mesmo considerando a posição de Santa Catarina, que em média gasta 48% de suas receitas com o pagamento dos servidores – defendo limites ainda mais rígidos. Não faz sentido que um Estado movimente metade de sua força de geração de receita para pagar salários. Não se trata de diminuir a importância dos servidores públicos. Nem é preciso dizer que sem eles a máquina não funciona. O que se precisa é rever as formas de remuneração, com foco em produtividade.
Assim como quebramos um paradigma na previdência pública estadual ao criar uma previdência complementar e aumentar a participação dos servidores nas suas próprias aposentadorias, precisamos agora falar sério sobre meritocracia no serviço público. O tempo de serviço não pode ser o único critério para alguém ascender na carreira, e a estabilidade no emprego é um benefício que precisa ter uma contrapartida à altura. É urgente criar formas de medir produtividade, de garantir o retorno à sociedade. Isso é motivador principalmente para o servidor, que saberá até onde e como pode evoluir na carreira.
A recessão econômica deve piorar o quadro em todos os Estados, levando a arrecadações menores e folhas maiores. Este é o momento para mudar. Em Santa Catarina já temos estudos nessa linha; a própria Secretaria da Fazenda é um case de sucesso: desde 2009, a parte variável da remuneração dos servidores está vinculada ao desempenho da arrecadação. Não tenho dúvidas de que este foi um fator preponderante para termos sobrevivido a esta crise até agora em situação muito melhor que a da maioria dos Estados – que precisaram recorrer ao aumento dos impostos.
O estado existe em função de toda a população, e é questão de bom senso que se gaste mais com investimentos e menos com pagamento de salários e aposentadorias. Falar de produtividade ainda é menos difícil do que chegar ao ponto de não ter mais dinheiro para honrar a folha – coisa que já está ocorrendo em outros Estados. É muito mais sensato e inteligente buscar soluções que possam oxigenar a máquina pública sem abrir mão de direitos já conquistados.
Antonio Gavazzoni, seretário da Fazenda.
