A lista tríplice ao cargo de Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será formada por Fábio de Souza Trajano, que obteve 268 votos, Marcelo Gomes Silva, que recebeu 259 votos, e Gladys Afonso, que teve 250 votos. A eleição ocorreu nesta sexta-feira (03/03), das 9 às 18 horas. Votaram todos os Procuradores e Promotores de Justiça aptos a votar.
Os membros do MPSC também escolheram com 414 votos, Fernando da Silva Comin, atual PGJ, como representante do MPSC para ser indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O processo de escolha da lista tríplice foi coordenado pela comissão eleitoral composta pelos Procuradores de Justiça Pedro Sérgio Steil (Presidente) e José Eduardo Orofino da Luz Fontes, e pelo Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann (Secretário).
Decorrido o prazo de 24 horas após o encerramento da votação para a interposição de recursos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos, homologará o resultado da eleição e encaminhará a lista tríplice ao Governador do Estado, Jorginho Mello. Por força constitucional, o Governador do Estado terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça.
Caso o Governador não se manifeste nesse prazo, será investido no cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público.
Quais são as funções do Procurador-Geral de Justiça?
O chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como órgão de execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como “foro privilegiado”).
Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público, bem como a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas na instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da instituição. Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira. O mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.
Os membros do MPSC também escolheram Fernando da Silva Comin, atual Procurador-Geral de Justiça, como representante da Instituição a ser indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização externa do Ministério Público brasileiro.
Comin, que deixa o cargo em abril após quatro anos à frente do MPSC, foi o único inscrito para representar o MP estadual no CNMP e recebeu 414 votos.
O nome de Comin agora será encaminhado ao CNPG, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, que já convocou todos os Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados para comparecerem no dia 26 de abril, às 14 horas, em Brasília, para a votação da lista dos três nomes de representantes dos MPs estaduais a serem indicados ao CNMP.
Os três serão submetidos à sabatina pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.O CNMP é presidido pelo Procurador-Geral da República e é formado por 14 membros: quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
