Eleito para o comando da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) na gestão 2019/2020, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), assume com a missão de manter a defesa por um novo Pacto Federativo, identificar e disseminar as boas práticas das prefeituras catarinenses e focar no fortalecimento das Associações de Municípios e da organização municipalista no processo de desenvolvimento de Santa Catarina.
O ato de posse ocorreu nesta terça-feira (15/01), em cerimônia prestigiada, com a presença do governador, Carlos Moisés, da vice-governadora, Daniela Reinehr, representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), secretários de Estado, presidentes e diretores de entidades, universidades, parlamentares eleitos e em atividade, prefeitos, empresários, e demais lideranças. Durante a solenidade também foi assinado termo de cooperação técnica, entre a FECAM e a FIESC, para o desenvolvimento dos municípios e regiões de Santa Catarina em regime de parceria.
O nome de Ponticelli foi aprovado em chapa consenso pelos prefeitos e prefeitas indicados ao processo eleitoral pelas 21 Associações de Municípios. Junto com o prefeito de Tubarão, os novos membros da diretoria e conselhos da Federação fazem a representação regional, garantindo a participação e atenção às demandas de todos os municípios catarinenses.
Joares Ponticelli destaca que o momento de início de mandatos de governos e Congresso – tanto nacional quanto estadual, exige uma agenda proativa que envolva os poderes e as entidades para reforçar as demandas municipalistas. “Temos que fortalecer os mecanismos de interação entre o Governo do Estado e os municípios, passando pelas Associações de Municípios, mas com a FECAM com papel importante dentro desse processo”, destaca.
O novo presidente acredita que as 21 Associações devem assumir o protagonismo de representação regional e que em Brasília concentrarão esforços para que os municípios, por meio da FECAM, busquem autonomia na aplicação de recursos. “O cidadão não mora no Estado ou na União. Ele mora em uma rua de um bairro, de um município e é lá que os problemas dele precisam ser resolvidos”, justifica.
Ponticelli assume a FECAM no lugar do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, cuja presidência foi conduzida interinamente desde outubro pela prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind.
Currículo
Na sua trajetória política, Joares Ponticelli dedicou-se ao cargo de vereador, deputado estadual por quatro mandatos, líder de governo, de bancada, presidente da Assembleia Legislativa quando assumiu o Governo do Estado em 2013 na condição de governador interino.
Joares Ponticelli foi presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale (2012) e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira (2007-2012). Ocupou os cargos de primeiro-secretário da União de Parlamentares do Mercosul – Bloco Brasileiro (2002/2003) e 3º vice-presidente da mesma entidade (2009/2010). Presidiu a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) em 2017. Em 2018 atuou como membro titular do Conselho Fiscal da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Atualmente é vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FPN) – gestão 2017/2019. É prefeito de Tubarão, exercendo o mandato 2017/2020.
Nesta entrevista, o presidente da FECAM fala sobre as prioridades, os novos desafios e a expectativa com a retomada da economia e novos governos.
Quais as prioridades para a gestão 2019/20?
Joares Ponticelli – Sempre fui um defensor do associativismo. O propósito é dar continuidade as boas ações empreendidas pelos presidentes da FECAM até aqui. Vamos estabelecer uma agenda proativa com os poderes e entidades. Trabalhar pela defesa de um novo modelo de Pacto Federativo, replicar as boas práticas que os municípios têm hoje e fortalecer as Associações de Municípios no processo de desenvolvimento de SC.
Assumir a FECAM em início de mandatos é ainda mais desafiador?
Joares Ponticelli – Estamos vivendo um momento diferenciado de início de governos, tanto estadual quanto federal, com as esperanças renovadas para a retomada da economia. Sou um esperançoso. O governo federal começa a dar sinais e torço muito para que o governo de Santa Catarina possa implementar aquilo que efetivamente debateu durante a campanha. Vamos acompanhar. Os municípios têm muito a colaborar neste processo e a FECAM é a porta voz do municipalismo catarinense.
O que traz a confiança de que um novo Pacto Federativo seja encaminhado?
Joares Ponticelli – Percebo disposição do Governo Federal em mudar o curso das coisas, de rediscutir o modelo de Pacto Federativo que exauriu, faliu. Não é uma missão tão simples assim. Se ele não for revisado os municípios e os Estados terão cada vez mais dificuldades em implantar suas políticas públicas. Mas tem algumas coisas que já seria possível implementar, facilitando a vida dos municípios sem implicar em perda de receitas para a União.
A exemplo do que?
Joares Ponticelli – Na saúde, por exemplo. Se o Governo Federal repassar os poucos recursos que viabiliza, mas de forma livre para os municípios, para os prefeitos aplicarem de acordo com a suas prioridades, nós teremos um ganho. Porque o problema é que, além do pouco dinheiro, ele vem carimbado, vem para programas específicos e, muitas vezes, uma prioridade de uma região não é para outra.
Qual a situação dos municípios hoje?
Joares Ponticelli – Há uma concentração cada vez maior do que se arrecada em Brasília e os problemas estão nos Estados e, ainda maior, nos municípios. De tudo que SC produz em impostos (IR e IPI) apenas algo em torno de 30% fica no Estado e outros cerca de 70% para outras unidades da Federação. É um retorno injusto e quem está lá na ponta são os prefeitos, são os municípios, que precisam desenvolver suas cidades. Temos que considerar que o cidadão não mora no Estado ou na União, ele mora numa rua, de um bairro, de um município brasileiro. É lá que os problemas dele precisam ser resolvidos.
Que experiências devem ser consideradas para aplicar nas prefeituras catarinenses?
Joares Ponticelli – As de projetos e ações já realizadas nas prefeituras e que deram certo. Adaptar a ação à realidade de cada uma e oferecer para população. Ganha-se em tempo e qualidade em atendimento. A FECAM tem um projeto de Boas Práticas e vamos reforçá-lo. Também nos espelharmos no modelo das empresas, das micro até as grandes, que são referência no Estado. Santa Catarina é um Estado pequeno, representa 1% do território nacional, 3% da população do Brasil e oscila entre a 5ª e 6ª economia. Precisamos buscar o modelo de eficácia aplicado na atividade privada e trazer essa energia para o poder público, quebrando paradigmas. O desafio é fazer administração pública ser de qualidade nos municípios.
Qual o papel das Associações de Municípios?
Joares Ponticelli – As Associações têm agora grande oportunidade de se fortalecerem, de fazer o protagonismo de articulação nas regiões principalmente com o anúncio da desativação das ADRs. As Associações são o órgão máximo da representação política regional, pois contempla todos os chefes dos executivos municipais. Podem fazer o papel de articulação política e o encaminhamento jurídico feito com cada município. Eu ainda não entendi como a nova administração vai coordenar isso, mas imagino que na Secretaria da Casa Civil ou Fazenda haverá uma estrutura que cuidará desse processo burocrático.
Como é ser prefeito/ prefeita hoje, ser gestor de um município?
Joares Ponticelli – Muito desafiador porque o processo está invertido. O dinheiro está em Brasília e as demandas nos municípios, cada vez mais urgentes. O SUS, por exemplo, é um modelo único no mundo, inclusivo, justo e democrático, mas o problema é que o principal financiador que é o Governo Federal não comparece. Fica para os municípios arcarem com a sua parte de recursos e também a da União. Só em SC os municípios têm mais de R$ 80 milhões para receberem, cujo acordo foi feito no final do ano passado. O Governo deverá começar a honrar este pagamento em mais de trinta parcelas a partir de abril deste ano. Mas, o Governo Federal não tem sinalização. Em outras áreas a situação é semelhante – transporte escolar, educação, saúde básica, infraestrutura. Os governos têm aparecido pouco. Quem sabe melhor das prioridades é o prefeito junto com seus órgãos da administração municipal, fiscalizado pela Câmara de Vereadores. E todos eles estão com o nariz mais perto do dedo do povo.
