CARTA AOS DEPUTADOS E SENADORES
O Fórum de Turismo da Grande Florianópolis (Fortur) está encaminhando nesta semana, a todos os deputados e senadores, manifesto de apoio ao Sebrae e contra medida provisória que prevê corte de 18,4% do orçamento da entidade. Se aprovada a MP, o Sebrae perderá mais de R$ 600 milhões, que deverão ser destinados para a transformação da Embratur em agência de promoção turística internacional.
“Retirar os recursos do Sebrae significa retirar dinheiro do artesanato, da gastronomia, dos meios de hospedagens, dos produtores rurais, das startups, do trade turístico, da inovação, do comércio, dos bares e restaurantes, dos prestadores de serviços e das pequenas indústrias”, diz a carta assinada por todas as entidades integrantes do Fortur.
“Excelentíssimo Senhor RODRIGO MAIA Presidente da Câmara dos Deputados Assunto: MP 907
Referência: Ofício 182/2019
Senhor Deputado,
O Estado de Santa Catarina tem vocação para o empreendedorismo, como é do conhecimento de todos nós. O que queremos ressaltar aqui é a contribuição estratégica do Sebrae SC para o desenvolvimento da economia catarinense, em especial a indústria do turismo. Para ficar apenas nas ações voltadas para o turismo em 2019, foram 15 projetos desenvolvidos, que impactaram 60 municípios e mais de seis mil pessoas. Investimentos superiores a R$ 3 milhões.
Há mais de 20 anos, a atuação do Sebrae no segmento do turismo brasileiro é protagonista no atendimento direto aos pequenos negócios, por meio do incentivo ao empreendedorismo, da participação nas discussões de políticas públicas e da realização de estudos e pesquisas sobre o setor, fortalecendo e empoderando as governanças locais.
São mais de 40 mil fornecedores registrados no Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sendo 95% deles microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE). A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) reforça a importância dos pequenos empreendimentos, que correspondem a 76,8% do segmento.
Em 2019, até o momento, o Sebrae realizou 367.664 atendimentos em todo o País(consultorias, oficinas, seminários, cursos) e empenhou R$ 291,5 milhões apenas no setor do turismo (biênio 2019/2020). Os recursos destinados ao Sebrae são privados e aplicados exclusivamente na defesa e no fortalecimento das MPE, que somam 98% dos negócios brasileiros e criaram mais de 752 mil empregos formais este ano.
Diante do exposto acima, vimos por meio deste manifesto, apelar para que a MP 907 seja retirada da pauta do Congresso Nacional, com o intuito de não prejudicar os milhares de pequenos negócios espalhados pelo Brasil, inclusive os que fazem parte da cadeia produtiva do turismo.
A Medida Provisória editada no último dia 27, que não atende aos preceitos constitucionais de relevância e urgência, prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país, retirando mais de R$ 600 milhões anuais para transformar a Embratur em agência de promoção turística internacional.
Considerando o predomínio dos pequenos negócios na economia nacional e a força do Sebrae no apoio e desenvolvimento dos empreendedores nos mais diversos segmentos, a edição desta MP causa estranheza. Retirar os recursos do Sebrae significa retirar dinheiro do artesanato, da gastronomia, dos meios de hospedagens, dos produtores rurais, das startups, do trade turístico, da inovação, do comércio, dos bares e restaurantes, dos prestadores de serviços e das pequenas indústrias.
Atenciosamente,
MARCELO BOHRER DE ALMEIDA COORDENADOR FORTUR – FÓRUM DE TURISMO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
Entidades integrantes do FORTUR:
1 ABAV-SC Associação Brasileira de Agência de Viagens de Santa Catarina
2 ABEOC Brasil SC Associação Brasileira de Empresas de Eventos de Santa Catarina
3 ABIH-SC Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Santa Catarina
4 ABETA A Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
5 ABRASEL-SC Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina
6 ACATMAR Associação Náutica Brasileira
7 ACIF Associação Comercial e Industrial de Florianópolis
8 AEMFLO Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis
9 CDL Florianópolis Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis
10 CDL São José Câmara de Dirigentes Lojistas de São José
11 FECOMÉRCIO SC Federação do Comércio de Santa Catarina
12 FC&VB-SC Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado de Santa Catarina
13 FHORESC Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina
14 Floripa Convention Florianópolis e Região Convention & Visitors Bureau
15 FloripAmanhã Associação FloripAmanhã
16 SEBRAE SC Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina
17 SHRBS Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Florianópolis
18 SINDETUR Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de Santa Catarina”
