Já que os deputados federais e senadores não se mexem, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em movimento liderado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), deu a largada para modificar, de fato, o pacto federativo.As cinco propostas apresentadas nesta quarta-feira (27) por integrantes do Fórum Parlamentar do Pacto Federativo ao presidente em exercício Aldo Schneider serão encaminhadas à mesa da Assembleia. Coruja projeta que tudo deve estar aprovado ainda no primeiro semestre ou logo após a volta dos deputados do recesso, em agosto
14 ASSEMBLEIAS PRECISAM APROVAR
Com o retorno do presidente Gelson Merísio, que está no Japão, devem ser transformadas em projetos de resolução, seguindo tramitação normal, passando na CCJ e plenário. A partir daí os deputados que integram o Fórum vão intensificar contatos com os legislativos dos demais estados. Se as mesmas iniciativas passarem em ao menos 14 Assembleias, poderão tramitar no Congresso Nacional, conforme prevê a constituição federal. E aí os parlamentos estaduais voltam a ter papel importante, exercendo pressão sobre deputados federais e senadores em cada estado pela aprovação das propostas.
O material foi entregue pelo presidente do Fórum, Fernando Coruja (PMDB), que admitiu como ideia mais polêmica o projeto da petista Luciane Carminatti, que pretende a federalização do ensino básico integral, num prazo de 20 anos. Segue linha já proposta pelo ex-senador Cristovam Buarque. Como disse o relator do Fórum, Leonel Pavan, ele mesmo ex-senador, o assunto é polêmico e já foi muito debatido. Aldo Schneider emenda: “Todos falam em descentralizar recursos, melhorar a educação e a saúde. Aqui estamos apresentando propostas concretas”. O presidente da CCJ, Mauro de Nadal, assumiu compromisso com as propostas do Fórum. Kennedy Nunes (PSD) é o encarregado dos contatos institucionais com outras assembleias.
Coruja é autor do projeto que pretende garantir autonomia aos estados para legislar sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio. Natalino Lázare(PR) pretende incuir receitas do IOF, IPI e imposto sobre transição de fortunas na repartição de recursos com estados e municípios; Rodrigo Minotto (PDT) e Cesar Valduga (PCdoB) pretendem permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição, mediante adesão de 3% do eleitorado brasileiro, em 14 estados, com mínimo de participação de 1% em cada estado; Doutor Vicente (PSDB) quer tornar obrigatória a destinação de 10% da receita bruta da União parta a saúde.
Na foto Aldo, presidente em exercício da Alesc, Mauro, presidente da CCJ, Coruja e Pavan, presidente e relator do Fórum do Pacto Federativo.
Foto: Eduardo Guedes de Oliveira, Ag. Alesc, divulgação
