Limite de venda de balcão passará para 14 mil quilos/mês e custeio de redenção de matrizes passa para dois anos
Mesmo em recesso, o Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC-foto) tem trabalhado fortemente, junto ao Ministérios da Agricultura e da Fazenda, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Casa Civil e da Receita Federal, para resolver, ou pelo menos, amenizar, a crise na agroindústria, em função do desabastecimento do milho.
“São três demandas urgentes: a isenção de PIS/Cofins, o aumento da venda de balcão e a linha de crédito para a retenção de matrizes, sendo que para essas duas últimas já obtivemos respostas positivas”, adiantou Dalirio Beber.
Amanhã dever ser liberada a venda nas operações do Programa de Venda em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), aumentando dos atuais 6000 quilos por mês, para 14 mil quilos por mês, por CPF. A decisão sobre o aumento do limite de venda do milho em balcão deve ser tomada pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), formado pelos ministros da Agricultura, da Casa Civil, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário. A resolução deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
A linha de crédito para retenção de matrizes também foi outra demanda atendida, e aumentará de um ano para dois anos de custeio. A decisão deve ser votada no Conselho Monetário Nacional, nesta quinta-feira, dia 28.
“A isenção do PIS/Cofins temporária para a importação do milho é uma orientação do próprio Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que inclusive já falou com o presidente Michel Temer, para abastecer principalmente Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para que isso aconteça, estamos buscando junto à Receita Federal, uma brecha legal”, afirmou o coordenador do Fórum.
A isenção do PIS/Cofins nas importações do grão, beneficiaria as regiões deficitárias que precisam comprar milho de outros países, principalmente da Argentina e do Paraguai. Apesar da alíquota de importação nos países do Mercosul ser zero, as compras externas têm a incidência de 1,65% de PIS e de 7,6% de Cofins.
O secretário de Política Agrícola, Neri Geller, explica que o preço médio de importação de milho nos últimos três anos é de US$ 149,40 a tonelada e a incidência dos tributos de 9,25% representa um custo adicional de US$ 13,80 por tonelada.
Mesmo sendo um pólo da suinocultura e avicultura, a produção de milho em Santa Catarina é insuficiente e o déficit é de aproximadamente 3 milhões de toneladas do grão por ano. O consumo é de 6 milhões de toneladas/ano, ou seja, são 16,5 mil toneladas/dia.
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