O Deputado federal Daniel Freitas encaminhou, na manhã desta sexta-feira (20), ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina solicitando que, dentre os serviços considerados essenciais, seja incluída a produção de insumos para a geração de energia elétrica para os catarinenses.
O documento, enviado ao Secretário da Casa Civil, Douglas Borba, menciona que o Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, no qual declara situação de emergência em todo o território catarinense por conta da pandemia do coronavírus, determina expressamente a permanência do funcionamento dos serviços privados essenciais, dentre eles a geração de energia elétrica; porém não abrange a produção de insumos da cadeia produtiva relativas à manutenção do serviço prestado.
Daniel Freitas ressalta que, para a permanência do funcionamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda – CTJL, são necessários insumos, dentre eles o principal combustível: o Carvão Mineral CE 4500. “Nesse momento delicado em que atravessamos por conta do COVID-19, e em que o Sul do Brasil passa por um regime hidrológico desfavorável, o CTJL está em operação plena para garantir o abastecimento do Sistema Interligado Nacional – SIN. Como o estoque de carvão está baixo, é fundamental manter a produção das empresas mineradoras de carvão”, avalia o parlamentar.
O Deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Carvão Mineral na Câmara dos Deputados, lembra ainda que, para que possam ser cumpridas as determinações governamentais, do Ministério de Minas e Energia e continuar a prestação dos serviços essenciais de geração indispensáveis ao atendimento da comunidade, o fornecimento de carvão mineral CE-4500 ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda – CTJL deve ser mantido sem interrupções.
Ele sugere que seja incluída no decreto, como atividade essencial, a atividade de Mineração de Carvão Mineral para que seja permitida a continuidade da atividade, a extração de combustível para geração de energia elétrica (carvão mineral), geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, incluindo outros insumos para suas operações.
“Precisamos garantir que os catarinenses que estão em isolamento social e para que os serviços considerados essenciais como hospitais, tenham seu pleno funcionamento, é primordial que o Governo do Estado considere nosso ofício e façam as alterações necessárias”, finaliza o Deputado.
